Com fulcro na resolução nº 466/2013 do CONTRAN, a habilitação para a realização da atividade de vistoria de identificação veicular, compete
Entre as atribuições da ANS está a de normatizar os conceitos de lesão e doença preexistentes.Neste sentido, foi editada a Resolução 162, de outubro de 2007. Sobre a mesma, analise as definições seguintes: I - Agravo como qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.II - Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o Art.11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso IX do Art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.III - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.De acordo com a Resolução citada:
De acordo com a Resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a participação de profissional médico anestesiologista nos procedimentos listados na referida Resolução:
Segundo a resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão:
Procedimentos clínicos para fins estéticos; procedimentos cirúrgicos para fins estéticos:
Nos procedimentos de ressarcimento ao SUS, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os prazos processuais:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
As importâncias pagas ao empregado a título de ajuda de custo e diárias para viagem não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, não se incorporando ao contrato de trabalho.
Em relação ao Sistema Financeiro Nacional, julgue o item.
No atual sistema financeiro nacional, o mercado bancário está dividido em segmentos; nesse sentido, o segmento private bank trabalha com o grande público, muitos clientes, independentemente de seu nível de renda e patrimônio.
A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, caracterizando-se, cada vez mais, como o banco de apoio ao trabalhador de baixa renda.
Considerando-se que um cidadão tenha depositado, em 31/1/2021, um capital de R$ 1.200 em uma aplicação que paga juros mensais de 0,75% a.m., capitalizados de forma simples, e que o resgate do montante ocorrerá, de forma integral, exatos 12 meses após a aplicação inicial, é correto afirmar que o total resgatado em 31/1/2022 será de R$ 1.308.
Considerando-se que uma empresa tenha uma duplicata a receber daqui 6 meses, no valor nominal de R$ 50.000, e que deseje antecipar o recebimento, realizando um desconto em um banco que cobre uma taxa simples de 1,5% a.m. para realizar a operação, é correto afirmar que, pelo desconto comercial, o valor liberado para a empresa será de R$ 45.000.
Qual é a forma ou o pronome de tratamento que deve ser utilizado para juízes?
Dentre as técnicas de comunicação, assinale aquela que significa engajar pessoas.
Qual é o meio de comunicação que é individual ou interpessoal?
Os documentos e correspondências oficiais devem possuir quais características?
