A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, EXCETO:
Sobre a cobrança de dívidas, a Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) dispõe que:
De acordo com a Lei nº 6.938/81, NÃO é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente:
Sobre a Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), marque a alternativa CORRETA:
As receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas como
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.
I A classificação das transferências como corrente ou de capital independe da destinação dos recursos no órgão ou na entidade recebedora.
II Os empenhos com vigência plurianual que não tenham sido liquidados deverão ser inscritos como restos a pagar apenas no último ano da vigência do crédito.
III Subvenções sociais destinam-se ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
Assinale a opção correta.
Ricardo, com sessenta e cinco anos de idade, ajuizou ação contra um estado da Federação. A ação foi julgada totalmente procedente, e a sentença, transitada em julgado, condenou o referido estado a pagar a Ricardo o valor de R$ 50 mil, cujo débito é de natureza alimentícia. Todavia, o estado fixou em lei o valor de R$ 6 mil como limite para pagamento de obrigação de pequeno valor.
Nessa situação hipotética, levando-se em consideração a disciplina constitucional dos precatórios,
Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, essa dívida
Ao apreciar a classificação da transferência de recursos de estado a município, o analista do tribunal de contas competente verificou que foi classificada como voluntária a transferência de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
Nesse caso, a referida classificação está
Um título de valor nominal igual a R$ 35.000,00 é descontado em um banco e o valor presente foi igual a R$ 31.850,00. A operação utilizada foi a do desconto comercial simples com uma taxa anual de desconto de 18%. O número de meses em que este título foi descontado antes de seu vencimento foi
O valor nominal de um título descontado 4 meses antes de seu vencimento é igual a R$ 48.600,00. A operação utilizada foi a do desconto racional simples com uma taxa de desconto de 2% ao mês. A porcentagem que o valor do desconto do título representa do valor presente é, em %, igual a
Uma taxa efetiva bimestral de 4,04% corresponde a uma taxa nominal anual, com capitalização mensal, de
Um capital é aplicado a juros compostos, durante 2 anos, com uma taxa de 8% ao ano. Se, no final do período de aplicação, o valor dos juros foi de R$ 3.744,00, então o montante, em R$, foi igual a
Todo primeiro dia de um ano um investidor deposita em uma instituição financeira a quantia de R$ 10.000,00. Considerando que esta instituição remunera os depósitos a uma taxa de juros compostos de 10% ao ano, quando o investidor realizar o terceiro depósito verificará, imediatamente, que a soma dos juros de todos os depósitos realizados é, em R$, igual a
