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Tendo como referência o Manual de Diagnóstico e Estatística de
Transtornos Mentais (DSM–IV), julgue os próximos itens.

O eixo III é relevante por indicar condições médicas gerais que podem ser importantes para o manejo de pacientes com transtorno mental.

Julgue o próximo item, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.
Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.

Julgue o próximo item, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.
Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

À luz do disposto na Lei n.o 8.112/1990 e em suas posteriores alterações, julgue o item a respeito dos agentes públicos, servidores públicos, direitos e deveres e responsabilidades, bem como de processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.
A revisão do processo administrativo disciplinar é cabível quando se apresentarem novos fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação das penalidades aplicadas, podendo ocorrer de ofício ou a pedido, a qualquer tempo.

À luz do disposto na Lei n.o 8.112/1990 e em suas posteriores alterações, julgue o item a respeito dos agentes públicos, servidores públicos, direitos e deveres e responsabilidades, bem como de processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.
Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos.

A respeito do contrato de empreitada, considere:

I. Em regra, extingue-se o contrato de empreitada em caso de falecimento de quaisquer das partes.

II. Se o empreiteiro, por imperícia ou negligência, deteriorar os materiais que recebeu do proprietário, inutilizando-os, é obrigado a pagar por eles.

III. O empreiteiro responde por perdas e danos se suspender a execução da empreitada sem justa causa.

IV. O proprietário pode, como regra, alterar o projeto da obra, mesmo sem a anuência de seu autor.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

A propósito da falsidade documental, é correto afirmar:

A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:

Considere o artigo 10 do Código Penal.

Art. 10 - O dia do ...... ...... no cômputo do prazo. Contam-se ......, ...... e ...... pelo calendário comum.

Com relação à contagem do prazo penal, preenche, correta e respectivamente, as lacunas:

Com relação à aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:

Em relação à aplicação da lei processual penal no tempo, é correto afirmar:

Nas ações penais de iniciativa privada,

O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo

O intérprete não poderá atuar na ação penal em que

A sentença penal será publicada