Os arquivistas do BNDES e de todos os órgãos públicos devem estar conscientes de que a garantia de acesso, pelo cidadão, aos documentos de arquivo e informações contidas nos mesmos, como também a disseminação de normas relativas à gestão de documentos de arquivo, a racionalização da produção documental arquivística pública e a preservação do patrimônio documental arquivístico da administração pública federal são finalidades do
O armazenamento dos documentos permanentes dos órgãos públicos, como é o caso do BNDES, é um desafio, pois necessita, muitas vezes, de amplo espaço físico que, em grandes cidades, é muito difícil ser administrado. Apesar das dificuldades, esses órgãos são impedidos, por força da legislação, de recorrer à contratação de determinadas empresas para armazenar essa massa documental.As empresas impedidas de armazenar esses documentos são
Sendo considerados de valor permanente, os documentos relativos a material e patrimônio resguardam direitos patrimoniais.Dentre os documentos abaixo, quais estão nessa categoria?
Um arquivista de uma instituição pública é escalado para quantificar os documentos acumulados do Departamento de Meio Ambiente, pois planeja-se reservar espaço para a ampliação do arquivo de segunda idade. O arquivista encontra, em uma das salas, uma pilha de documentos com as seguintes dimensões: largura da pilha = 1,0 metro; altura da pilha = 0,5 metro e comprimento da pilha = 1,5 metro.Após cálculo, utilizando o referencial para a documentação escrita, ou seja, o metro linear, o arquivista conclui que a medida da pilha de documentos, em metros lineares, é de
De acordo com a legislação atual, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República, e de seus respectivos cônjuges e filhos, são classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o
A Lei no 8.429, de 02/06/1992, disciplina o artigo 37, §4o , da Constituição da República, dispondo a respeito das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa. A respeito de tal importante mecanismo de controle da administração pública, considere as assertivas a seguir.I – A caracterização dos atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário ou que atentam contra os princípios da Administração Pública exige a demonstração do elemento subjetivo consubstanciado no dolo do agente.II – A ocorrência de dano ao patrimônio público não é elemento imprescindível para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, ressalvados os casos de pena de ressarcimento.III – A sanção de perda da função pública somente se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória, mas o agente público pode ser afastado do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.É correto APENAS o que se afirma em
Determinado Prefeito Municipal editou um decreto, publicado em 10/08/2011, a fim de modificar os critérios relativos à apuração da base de cálculo do IPTU, tornando-o mais gravoso para os contribuintes da respectiva Municipalidade.Sabendo-se que as mudanças inseridas no aludido decreto só entrariam em vigor a partir do dia 01/01/2012, nesse caso, com base no ordenamento jurídico tributário, esse decreto é
Um contrato de empréstimo, entre uma empresa brasileira e um Banco estrangeiro, por meio de sua subsidiária nas Ilhas Cayman, foi concluído no Brasil. O contrato prevê que uma parte dos pagamentos sejam feitos, em reais, no Brasil, e a outra parte, em dólares norte-americanos, nos Estados Unidos.De acordo com a legislação em vigor, essa obrigação contratual
Uma convenção internacional, concluída no âmbito da UNCITRAL e que já está em vigor no plano internacional, acaba de ser ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro.Para que vincule o Brasil internacionalmente, e tenha validade interna, é ainda necessário(a)
Os instrumentos do Direito Ambiental são fundamentais para a garantia do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que
Em 28 de agosto de 1963, o pastor protestante estadunidense e líder do movimento pelos direitos civis, Martin Luther King, fez um famoso discurso durante a Marcha sobre Washington por Trabalho e Liberdade:“Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos de ex-escravos e os filhos de ex-donos de escravos poderão se sentar juntos à mesa da fraternidade. Eu tenho um sonho de que um dia até mesmo o estado de Mississipi, um estado sufocado pelo calor da injustiça, sufocado pelo calor da opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça. Eu tenho um sonho de que meus quatro filhos pequenos um dia viverão em um país onde não serão julgados pela cor de sua pele, e sim pelo conteúdo de seu caráter.”KING, Martin Luther. “Eu tenho um sonho”. In: BURNET, Andrew. (Org.). 50 discursos que marcaram o mundo moderno. 3ª ed. Tradução de Janaína Marcoantônio. Porto Alegre, RS: L&PM, 2019, p. 144.Por volta do ano de 2013 até à atualidade foi impulsionado o movimento Black Lives Matter (em livre tradução: Vidas Negras Contam ou Vidas Negras Importam), em protesto contra assassinatos de jovens negros por homens brancos, policiais e/ou vigilantes, em diferentes cidades e estados dos EUA. O movimento tem despertado solidariedade de pessoas no mundo todo e agregado causas como justiça social, direitos dos imigrantes, respeito às diversidades religiosa e de orientação sexual.A comparação entre as informações, acima indicadas, revela que a luta antirracista
Atente para o texto a seguir.“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <;. Acesso em: 4 fev. 2022.Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se aplica ao artigo constitucional supracitado.( ) A atuação de grupos armados de extermínio para intimidar a população e estabelecer a ordem.( ) O investimento no sistema público de saúde e o acesso a serviços médico-hospitalares por amplos segmentos da sociedade.( ) A geração de empregos para a melhoria das condições de vida dos habitantes do país e o combate à miséria.( ) O aprofundamento da exclusão social para incrementar a concentração de renda e a alta dos índices de indivíduos em situação de rua.( ) O fortalecimento das práticas de respeito aos outros e a educação de qualidade ao alcance de todos.De acordo com as afirmações, a sequência correta é
“As descobertas no pré-sal estão entre as mais importantes em todo o mundo nos últimos anos. Essa província é composta por grandes acumulações de óleo leve, de excelente qualidade e com alto valor comercial. Para descobrir essas reservas e operar com eficiência em águas ultraprofundas, desenvolvemos tecnologia própria e atuamos em parceria com fornecedores, universidades e centros de pesquisa. Contratamos sondas de perfuração, plataformas de produção, navios e submarinos com recursos que movimentam toda a cadeia da indústria de energia.”PETROBRAS. Pré-Sal. Adaptado. Disponível em: <;. Acesso em: 4 fev. 2022.As referidas descobertas colocam o Brasil em uma posição estratégica no cenário internacional em razão da
O texto a seguir apresenta algumas características da pandemia de covid-19.“Pela primeira vez na história, uma pandemia parou o mundo em 2020. Uma conjunção de fatores estremeceu o planeta. De um lado, a globalização humana facilitada pela aviação, que contribuiu também para a disseminação rápida da “gripe suína”, H1N1, de 2009. Do outro lado, um vírus altamente contagioso, e, pior, com letalidade elevada em idosos e grupos de risco. A covid-19 uniu essas duas receitas para explosão de casos e risco iminente de lotação hospitalar. Conclusão: as nações entravam em isolamento social e as fronteiras se fecharam.”UJVARI, Stefan Cunha. História das Epidemias. São Paulo: Contexto, 2020, p. 309.Avalie as afirmações sobre medidas de contenção da pandemia.I - Uso correto de máscaras, evitando-se aglomerações.II - Funcionamento regular de aeroportos, facilitando a circulação do vírus.III - Campanhas de esclarecimento, fornecendo orientações seguras à população.IV - Busca de supostos culpados, agredindo-se pessoas de outras nacionalidades.V - Ampla cobertura vacinal, abrangendo diferentes faixas etárias e grupos sociais.Está correto apenas o que se afirma em
Leia o texto a seguir.“Em um processo criminal, há sempre um juiz, um representante do Ministério Público e a defesa, que pode ser exercida por um advogado particular ou por um defensor público. Ministério Público e defesa são partes parciais, já que geralmente têm pedidos antagônicos, e mesmo nos raríssimos casos em que o pedido é o mesmo, ou seja, naqueles em que o Ministério Público requer a absolvição de alguém, não deixa ele de ser parte parcial. O único ator dessa engrenagem que não é parte, devendo por princípio constitucional ser imparcial, é o juiz.”BOTELHO, Augusto de Arruda. Iguais perante a lei: um guia prático para você garantir seus direitos. São Paulo: Planeta, 2021, p. 25.Nos últimos anos, questões jurídico-judiciais têm ocupado, sensivelmente, a pauta de noticiários e do debate público. O trecho acima descreve agentes do sistema de justiça brasileiro que atuam para a
