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Fica proibido no Brasil o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

O Plano de Manejo poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental e nas zonas de amortecimento das demais categorias de unidade de conservação, observadas as informações contidas na decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança: - CTNBio sobre, EXCETO:

Dos termos abaixo, aquele que designa um endereço de rede é:

Considere os princípios administrativos expressos na Constituição Federal. O núcleo do princípio Y é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, prestando-se, assim, um atendimento de excelência para os administrados. Nesse contexto, é certo dizer que Y representa o princípio da:

Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):

A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocorrerá uma ou outra situação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

De quem é a competência para conhecer do dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal?

Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu no processo.

A duração de um contrato referente ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode ter o prazo máximo de até

Acerca do regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos sob a luz da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

O artigo 5.6 da NR 5 cita que a CIPA será composta de representantes dos empregados e dos empregadores, de acordo com o dimensionamento previsto no quadro I dessa NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
Analise as seguintes afirmativas relacionando-as ao texto e identifique com V as verdadeiras e com F as Falsas.

( ) Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
( ) A empresa sempre designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR 5 devendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados via negociação coletiva.
( ) Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto exclusivamente pelos empregados interessados e filiados à entidade sindical correspondente.
( ) O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano permitida uma reeleição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre as responsabilidades de fabricante nacional ou importador de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O fabricante nacional ou importador poderá ou não constar, no caso de EPI importado, somente o número do lote de fabricação.
( ) O fabricante nacional ou importador deverá cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador.
( ) Comercializar ou colocar à venda o EPI importado, portador de CA, expedido pelo órgão nacional de origem.
( ) O fabricante nacional ou importador deverá solicitar a renovação do CA, quando houver alterações das especificações do equipamento aprovado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre os riscos ambientais que podem causar danos à saúde do trabalhador e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
( ) Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, não ionizantes bem como o infrassom e ultrassom.
( ) Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários e vírus entre outros.
( ) Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam ter contato ou absorvidos por ingestão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

A NR 10 estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
Analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em todas as intervenções em instalações elétricas, devem ser adotadas medidas preventivas de controle do elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de riscos, de forma a garantir a segurança e a saúde do trabalhador.
( ) Para a execução de serviços em instalações elétricas, os equipamentos de proteção coletiva devem estar disponíveis e de uso individual e obrigatório para cada trabalhador.
( ) Em todos os serviços executados em instalações elétricas devem ser priorizadas medidas de proteção individual de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
( ) O Prontuário de Instalações Elétricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços de eletricidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para fins de aplicação de Limites de Tolerância, o ruído que não seja o Ruído de Impacto.
De acordo com a NR 15, analise as seguintes afirmativas relacionando-as ao texto e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É permitida exposição a níveis de ruído acima de 120 dB (A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.
( ) Para os valores encontrados de níveis de ruído intermediário será considerada máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado.
( ) Se durante a jornada de trabalho ocorrer, em dois ou mais períodos, exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que, se a soma das seguintes frações: C₁/T₁ + C₂/T₂ + C₃/T₃ + C_n/T_n ≤ 1, a exposição estará acima do limite de tolerância.
( ) Os níveis de Ruído Contínuo ou Intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora, operando no circuito de compensação "A" e no circuito de resposta lenta "SLOW".

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.