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A Lei nº 3807/1960 estabelece que as prestações asseguradas pela Previdência Social em benefícios e serviços, no que concerne aos beneficiários em geral, englobam
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foram estabelecidos ações e serviços de saúde que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.Esse procedimento
De acordo com a Lei nº 8080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, e possuem “a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial,
Joel tem 75 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e reside com sua irmã Janice, sua única familiar. Há 2 meses, Janice faleceu, e Joel não possui condições de sobrevivência sozinho.Ao procurar ajuda em um equipamento socioassistencial, a Assistente Social solicita que Joel seja acolhido em uma instituição de longa permanência.Neste caso, Joel
A Lei Orgânica da Assistência Social preconiza que as entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente,
Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.
A carteira profissional servirá de carteira de identidade e terá fé pública, porém não substituirá o diploma.
Os ex-presidentes do CFC terão assento no plenário, na qualidade de membros honorários, com direito somente à voz nas sessões.
Aos servidores do CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade aplicar-se-á o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.
Conforme a Resolução CFC n.º 1.554/2018, a Resolução CFC n.º 1.555/2018 e a Resolução CFC n.º 1.612/2021, julgue o item.
A numeração do registro profissional originário será única e sequencial em cada CRC.
O pedido de registro profissional transferido será protocolado no CRC do novo domicílio profissional do contador ou do técnico em contabilidade, mediante requerimento, sendo dispensável a apresentação de nova documentação.
De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, as sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência do Presidente da Câmara.
Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, proposições que alterem denominações de logradouros públicos são de competência específica da Comissão de:
Nos termos em que estabelece o artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, os Vereadores são agentes:
Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o exercício de cargo terá início no prazo de 30 (trinta) dias contados da data:
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