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O capítulo II da Constituição Federal/88 trata sobre os direitos sociais e em seu Art. 6º descreve quais são estes direitos. Assinale a alternativa que representa os direitos sociais de acordo com o Art. 6º da CF/88.
A alínea "a" do inciso I do Art. 26-A da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993 trata do limite da remuneração que se deve auferir para ser contemplado com o benefício de prestação continuada que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa que representa qual é o valor da remuneração limitada de acordo com a alínea "a" do inciso I do Art. 26-A da Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
Assinale a alternativa que representa objetivos da assistência social de acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
Ao Município compete prestar assistência social a quem dela necessitar, mediante articulação com os serviços federais e estaduais congêneres. Considerando essa afirmação, para que o ente federado cumpra com essa atribuição, poderá:
Considere as seguintes premissas:I - Não cabe ao Município a promoção de serviços de prevenção e orientação contra os males que são instrumentos da dissolução da família. II - Dentro de suas competências, pode o Município estabelecer medidas de amparo às famílias numerosas e sem recursos.Após a análise das premissas acima, responda assinalando a alternativa CORRETA.
Relativamente à conclusão das obras e ao “habite-se”, a Lei Complementar no 4.729, de 10 de junho de 2015, estabelece:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, cabe ao Poder Público Municipal organizar e prestar serviços públicos de transporte coletivo, que tenham caráter essencial. Esta lei, relativamente aos serviços públicos de transporte coletivo, também estabelece que
De acordo com a Lei Complementar no 5.481, de 20 de dezembro de 2019, o reordenamento da ocupação do território do Município de Teresina, com vistas à promoção dos fatores de urbanização que contribuem para a redução das mudanças climáticas, tais como o controle da poluição atmosférica e a diminuição das taxas de ocupação do seu território e de sua impermeabilização, dentre outros,
De acordo com o Código Tributário do Município de Teresina, instituído pela Lei Complementar municipal no 4.974, de 26 de dezembro de 2016,
De acordo com a Lei Complementar no 5.481, de 20 de dezembro de 2019, a atribuição de preferência, ao Executivo Municipal de Teresina, para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, visando, dentre outros objetivos, atender à necessidade de proteger áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico, configura o direito
Segundo Marília Xavier Cury, estabelecer uma cultura de avaliação é fundamental para o desenvolvimento dos museus, funcionando como ferramenta de aprimoramento e aperfeiçoamento das práticas e refinamento profissional. Para Cury, a avaliação deve ser compreendida como “um meio para um fim”. Nessa perspectiva, a autora propõe seis tipos de avaliação voltadas em específico para as exposições museológicas. O tipo de avaliação que analisa a interação entre a exposição e o público por meio de pesquisas de recepção denomina-se:
O termo apareceu pela primeira vez no século XVIII e atualmente é compreendido como a faceta prática ou aplicada da Museologia, abarcando todo o âmbito da cadeia operatória museológica de salvaguarda e comunicação. A definição acima define a:
O Estatuto de Museus define, em seu Art. 44, que é dever dos museus a elaboração e a implementação do Plano Museológico. Considerado uma ferramenta básica de planejamento estratégico, deve ser elaborado de forma coletiva e colaborativa, sendo avaliado permanentemente e revisado pela instituição com periodicidade definida em seu regimento. O Plano Museológico deve contemplar Programas e Projetos específicos, que devem ser concebidos de forma interdisciplinar. Com base na publicação “Subsídios para a elaboração de Planos Museológicos”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o Programa com sua respectiva definição.Coluna 11. Programa de Gestão de Pessoas. 2. Programa Educativo e Cultural. 3. Programa de Acervos. 4. Programa de Pesquisa.Coluna 2( ) Abrange o processamento e a disseminação de informações, destacando-se as linhas de pesquisa institucionais e os projetos voltados para estudos de público, patrimônio cultural, museologia, história institucional e outros.( ) Abrange os projetos e as atividades educativo-culturais desenvolvidos pelo museu, destinados a diferentes públicos e articulados com diferentes instituições.( ) Abrange o processamento técnico e o gerenciamento dos diferentes tipos de acervos da instituição, incluídos os de origem arquivística e bibliográfica.( ) Abrange as ações destinadas à valorização, capacitação e bem-estar do conjunto de servidores, empregados, prestadores de serviço e demais colaboradores do museu, o diagnóstico da situação funcional existente e necessidades de readequação.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O conceito de Museu Integral foi proposto e definido em um importante evento no âmbito dos museus. Trata-se de um conceito que visa a tomada de consciência por parte dos museus sobre a sua função social, atuando de forma conectada e integrada com a sociedade, proporcionando à comunidade uma visão de conjunto de seu meio material e cultural. Os princípios de base do Museu Integral estão presentes na:
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:Os objetos museológicos — veículos de informação — têm na __________ e na __________ as bases para a sua transformação em fontes de pesquisa científica e de comunicação, e estas, por sua vez, produzem e disseminam novas informações, cumprindo-se o ciclo museológico.
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