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O significado dos seguintes instrumentos administrativos da Administração Pública, em diferentes níveis, são:
Compete à CVM
Pelo disposto no Código de Processo Civil, na ação de execução, o arresto é o ato que antecede a penhora, podendo ser realizado quando:
Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão. Sobre a distribuição é INCORRETO afirmar:
Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está de acordo com o que determina o Código de Processo Civil sobre a penhora:
Considerando o que determina o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA quanto aos procedimentos a serem tomados no que diz respeito às ações de depósito e de busca e apreensão:
Nos termos da Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, o despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para:
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) e o SISNAMA encontram-se disciplinados na Lei n.º 6.938/1981. Nela, são estabelecidos os fins e mecanismos de formação e aplicação do SISNAMA em um país organizado na forma federativa. Julgue o item seguinte, a respeito do SISNAMA e da sua estrutura, tendo em vista as normas constitucionais e a Lei n.º 6.938/1981.O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A modificação dos sistemas naturais pela atividade humana resulta em áreas que podem ter sua capacidade de produção melhorada, conservada ou diminuída em relação ao sistema original. Se a alteração de determinada área ocorre em paralelo a processos que levam à perda da capacidade produtiva do sistema, diz-se que essas áreas estão degradadas. O conhecimento dos processos que levam à degradação de áreas, com perda da capacidade produtiva do sistema, por sua vez, é essencial para a adoção de técnicas e métodos adequados de recuperação dessas áreas. Acerca desse assunto, julgue o item.Para uma mesma bacia hidrográfica, quanto maior a declividade do terreno e maior a extensão da encosta por onde há escoamento superficial, maior será o volume da enxurrada. Portanto, mais graves serão os danos causados pela erosão, podendo até mesmo ocasionar sulcos ou voçorocas.
Julgue o item a respeito da série ISO 14000.Considera-se impacto ambiental qualquer mudança no ambiente resultante, total ou parcialmente, das atividades, dos produtos e(ou) serviços de uma organização, seja essa mudança adversa ou benéfica.
Julgue o item a respeito da série ISO 14000.A avaliação do ciclo de vida engloba todo o ciclo de vida do produto, do processo ou da atividade de extração dos recursos naturais, processamento, fabricação, transporte, uso, reutilização, reciclagem e disposição final. Visa avaliar os efeitos ambientais associados a produto, processo ou atividade, por meio da identificação e quantificação da energia consumida, dos materiais usados, da água utilizada e dos resíduos liberados no meio ambiente.
Julgue o item a respeito da série ISO 14000.A auditoria ambiental e a avaliação do desempenho ambiental encontram-se entre as normas ISO 14000 para as organizações. Por seu turno, a rotulagem ambiental e a avaliação do ciclo de vida estão compreendidas entre as normas para produtos.
Uma corretora de imóveis vendeu um imóvel pelo valor de R$ 200.000,00. Esta empresa cobra uma taxa de 10% sobre o valor da venda. Do valor recebido pela corretora, o vendedor recebe uma comissão de 7,5%. Nesta venda em particular, quanto o vendedor recebeu?
Considere uma folha de papel cortada em formato quadrado, de lado L, se cortarmos novamente esta folha ao longo de uma de suas diagonais, o perímetro de cada triângulo formado será:
Alice precisava de maçãs e laranjas para fazer uma receita. Foi ao mercado e comprou 10 maçãs e 20 laranjas. Mais tarde percebeu que iria precisar de mais material, e então foi novamente ao mercado e comprou mais 7 maçãs e 6 laranjas. Sabendo que ela gastou na segunda compra metade do que gastou na primeira, e somadas as duas compras gastou um total de R$ 30,00. Considere também, que o valor dos produtos não foi alterado entre a primeira e a segunda compra. O valor de cada maçã e laranja, respectivamente, custa:
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