Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Em relações públicas, os veículos aproximativos são definidos como aqueles que permitem qualquer aproximação física entre os públicos e a instituição.

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A atividade conhecida como lobby, que até então gozava de reconhecimento tácito, em 2006 foi finalmente regulamentada pelo Poder Legislativo Federal.

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Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.

O comportamento omissivo do presidente da República no que se refere à deflagração do processo legislativo para a revisão geral de vencimento dos servidores públicos não implica o dever de a União indenizar por perdas e danos.

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Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.

A parcela correspondente ao cargo comissionado acrescida ao vencimento de servidor que também ocupa cargo efetivo integra a base de cálculo de sua contribuição previdenciária.

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Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

A avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.

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Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.

(1,0)

Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

É vedado à administração recusar, de forma imotivada, o recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao cumprimento de eventuais falhas.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho + texto 2

   ×

   Uma empresa privada que possui quinhentos funcionários
   no setor de fabricação de esquadrias de madeira está classificada
   com o grau de risco 4 pela Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que
   dispõe sobre os Serviços Especializados em Engenharia de
   Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Neste ano, a
   diretoria da empresa decidiu mudar seu ramo de atividades e
   trabalhar somente com a fabricação de embalagens de madeira,
   classificada como atividade de grau de risco 3 pela mesma NR 4.
   A partir dessa nova realidade, o SESMT da empresa, que contava
   com um engenheiro de segurança do trabalho e um médico do
   trabalho, ambos exercendo a função em tempo parcial, passou a
   contar com apenas dois técnicos de segurança do trabalho.

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Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.

Os técnicos de segurança do trabalho devem, obrigatoriamente, dedicar oito horas de trabalho por dia às atividades do SESMT.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho + texto 2

   ×

   Uma empresa privada que possui quinhentos funcionários
   no setor de fabricação de esquadrias de madeira está classificada
   com o grau de risco 4 pela Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que
   dispõe sobre os Serviços Especializados em Engenharia de
   Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Neste ano, a
   diretoria da empresa decidiu mudar seu ramo de atividades e
   trabalhar somente com a fabricação de embalagens de madeira,
   classificada como atividade de grau de risco 3 pela mesma NR 4.
   A partir dessa nova realidade, o SESMT da empresa, que contava
   com um engenheiro de segurança do trabalho e um médico do
   trabalho, ambos exercendo a função em tempo parcial, passou a
   contar com apenas dois técnicos de segurança do trabalho.

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(1,0)

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.

O engenheiro de segurança do trabalho poderia ter exercido outra atividade na empresa fora do seu horário de atuação no SESMT, sem que isso caracterizasse desvio de função.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho + texto 2

   ×

   Uma empresa privada que possui quinhentos funcionários
   no setor de fabricação de esquadrias de madeira está classificada
   com o grau de risco 4 pela Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que
   dispõe sobre os Serviços Especializados em Engenharia de
   Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Neste ano, a
   diretoria da empresa decidiu mudar seu ramo de atividades e
   trabalhar somente com a fabricação de embalagens de madeira,
   classificada como atividade de grau de risco 3 pela mesma NR 4.
   A partir dessa nova realidade, o SESMT da empresa, que contava
   com um engenheiro de segurança do trabalho e um médico do
   trabalho, ambos exercendo a função em tempo parcial, passou a
   contar com apenas dois técnicos de segurança do trabalho.

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(1,0)

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.

Conforme a NR4, o SESMT pode transferir aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) a responsabilidade de registrar os dados de acidentes e doenças ocupacionais e agentes de insalubridade.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho + texto 1

   ×

   Considere que uma empresa que realiza atividades de limpeza
   em prédios e domicílios está agrupada como C-30 no setor de
   locação de mão-de-obra e limpeza pela Classificação Nacional
   de Atividades Econômicas (CNAE). Considere, ainda, que tal
   empresa conta com dois mil funcionários e mantém uma CIPA
   com oito membros titulares e sete membros suplentes, de
   acordo com o Quadro I da NR 5. Em relação a essa situação
   hipotética, julgue os itens a seguir.

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(1,0)

Se a empresa mudar o seu ramo de atividades, mantiver o seu quadro de funcionários e ainda continuar agrupada como C-30, não será necessário redimensionar a CIPA.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho + texto 1

   ×

   Considere que uma empresa que realiza atividades de limpeza
   em prédios e domicílios está agrupada como C-30 no setor de
   locação de mão-de-obra e limpeza pela Classificação Nacional
   de Atividades Econômicas (CNAE). Considere, ainda, que tal
   empresa conta com dois mil funcionários e mantém uma CIPA
   com oito membros titulares e sete membros suplentes, de
   acordo com o Quadro I da NR 5. Em relação a essa situação
   hipotética, julgue os itens a seguir.

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(1,0)

Caso a empresa modifique as suas atividades de maneira que o grau de risco seja alterado, a CIPA deverá ser, obrigatoriamente, redimensionada.

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Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social.

Considere-se que técnicos da secretaria de fazenda de determinado estado estejam preparando o orçamento para o próximo ano e peçam a José Carlos que elabore proposta para gastos em programas voltados para a promoção social. Considere ainda que José Carlos calcule que o estado deva aplicar R$ 500.000,00 em programas desse tipo, correspondentes à parcela, estipulada em lei, da receita tributária líquida, estimada em R$ 100 milhões. Nesse caso, a proposta de José Carlos é correta, pois os estados devem vincular 0,5% de sua receita tributária líquida a programas de apoio à inclusão e promoção social.

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Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social.

Considere que Marília, aposentada, e Lucília, pensionista do INSS, faziam planos para visitar familiares durante o mês de janeiro e, para avaliar sua disponibilidade de recursos financeiros, resolveram tomar a média dos valores dos benefícios que receberam durante o ano para calcular o valor da gratificação natalina que iriam receber. Nessa situação, Marília e Lucília escolheram um procedimento de cálculo errado, pois a gratificação natalina de aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

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Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social.

A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados.