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Nas organizações públicas é preciso estar atento à distinção entre problemas que podem ou não ser tratados por uma ação de treinamento. A análise das causas reais de um problema qualquer de desempenho deve considerar outras variáveis. A requisição de uma ação de treinamento deve ocorrer após a identificação de que há um problema de desempenho porque:
A Lei de Migração, Lei nº 13.445/17, dispõe sobre os direitos do estrangeiro em território nacional de uma forma mais ampla e abrangente do que a legislação anterior, revogada.
A normativa em vigor dispõe que o estrangeiro no Brasil terá acesso ao sistema público de saúde e direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da nacionalidade e da sua condição migratória.
Isso significa que o acesso à educação pública no Brasil é assegurado
Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.Nesse caso,
As teorias sobre liderança podem ser agrupadas nas seguintes categorias básicas:
Na hipótese de inadimplência do Estado brasileiro, condenado ao pagamento de quantia certa pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, deverá o interessado
Nos processos de avaliação de desempenho, as metodologias podem ser consideradas sob a perspectiva de quem participa da avaliação, ou seja, considerando-se os pontos de vista levados em conta. Nesse sentido, a avaliação considerada como a mais abrangente é a:
A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação. Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:
O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira.
A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,
A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.
A respeito das despesas e honorários, assinale a opção correta.
Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada.Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando-se a construção do Estado-rede, a afirmação que se refere ao princípio da Coordenação é:
O Governo, ao estabelecer, dentro de seus mecanismos de gestão, os principais objetivos e metas, garante a sua execução de uma forma:
Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.
O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
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