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Segundo a Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que
Sobre a Lei n. 8.112/90, que se alinha com a constante busca pela moralização do serviço público,assinale a afirmativa correta.
Dois advogados, com grande experiência profissional e com a justa preocupação de se manterem atualizados, concluem que algumas ideias vêm influenciando mais profundamente a percepção dos operadores do direito a respeito da ordem jurídica. Um deles lembra que a Constituição brasileira vem funcionando como verdadeiro “filtro", de forma a influenciar todas as normas do ordenamento pátrio com os seus valores. O segundo, concordando, adiciona que o crescente reconhecimento da natureza normativo-jurídica dos princípios pelos tribunais, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, tem aproximado as concepções de direito e justiça (buscada no diálogo racional) e oferecido um papel de maior destaque aos magistrados.As posições apresentadas pelos advogados mantêm relação com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em outros países, vem sendo denominada de
O Decreto n. 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece deveres e vedações imponíveis aos servidores desta esfera, e versa sobre as Comissões de Ética. Segundo o diploma acima, analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos vedados ao servidor público.I. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;III. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;IV. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;V. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.Assinale:
Todos os dispositivos da Lei Y, promulgada no ano de 1985, possuem total consonância material e formal com a Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1/1969.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, constatou que, após a atuação do Poder Constituinte originário, que deu origem à Constituição de 1988, o Art. X da mencionada Lei Y deixou de encontrar suporte material na atual ordem constitucional.
Sobre esse caso, segundo a posição reconhecida pela ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação. Segundo essa Lei, compete à SUDENE:I. promover programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação.II. definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.III. propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação.IV. obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.V. desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-regional.Assinale:
"A redução no endividamento imobiliário das familias, o aumento da produção, o aumento da venda de bens duráveis, o crescimento da atividade de serviços e a diminuição da taxa de desemprego mostram que a recuperação desta economia esta em curso. Para este cenário, contribuiu o programa agressivo de compra de titulos públicos e hipotecários pelo banco central deste pais, resultando em maior liquidez para os bancos financiarem a retomada da economia".(Adaptado de Igor Morais. Economia em perspectiva - 2013, in www.vokin.com.br)O trecho deste relatório se refere a um cenário economico internacional específico.Assinale a alternativa que o identifica corretamente.
Em sistemas operacionais multitarefas e interativos é comum utilizar um algoritmo de escalonamento de processos. Um algoritmo amplamente usado é conhecido como round-robin.Nesse algoritmo, cada processo
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador
Uma das características principais da linguagem de programação Prolog é o uso de
Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é :
A capacidade de um programa examinar em tempo de execução seus tipos e estruturas e dinamicamente modificar seu comportamento é conhecida como
As taxas são os tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal.
Assinale a alternativa que corretamente delimite tal atuação, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação tributária.
Ao implementar uma aplicação de transferência de arquivos de um determinado formato específico, o desenvolvedor reconheceu que o melhor seria contar com um serviço do nível de transporte que fosse confiável, isso é, que fizesse a recuperação de eventuais erros por retransmissão e que fizesse, também, um controle de fluxo fim a fim, liberando a aplicação de implementar tais funcionalidades, deixando-as a cargo do nível de transporte.Nesse caso, a implementação deve ser desenvolvida tendo como base o serviço de qual protocolo de transporte?
Em 17/07/2014, o Tribunal de Justiça do Estado X da Federação instituiu, por meio de Provimento da Corregedoria Geral da Justiça, as custas judiciais e os emolumentos cartorários vigentes a partir da data da publicação.Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
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