Um enfermeiro foi punido com suspensão de 50 dias e teve sua carteira profissional retida no ato da notificação.Considerando o que dispõe o Código de Ética, assinale a afirmativa correta.
Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA sobre o que são tributos.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda à questão.É da competência comum do Município, observando as Constituições Federal, a Estadual e as Leis Complementares, o exercício das seguintes medidas, EXCETO
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda à questão.Nos termos da Lei Orgânica, o recesso legislativo municipal compreende
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda à questão.Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Ao Município compete instituir impostos sobre( ) propriedade predial e territorial urbana. ( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de direito a sua aquisição. ( ) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha. ( ) serviços de qualquer natureza, a serem definidos em lei complementar federal, exceto os relativos à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, responda à questão.A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento:I. fiscal do Executivo e do Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídas as fundações mantidas pelo Poder Público. II. do investimento das empresas de que participe o Município. III. de seguridade social, abrangendo inclusive os findos e fundações instituídas ou mantidas pelo Município.Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Analise as assertivas a seguir sobre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto ao controle interno no âmbito de cada Município:I. Cabe ao sistema de controle interno do Município, assim como ao Poder Legislativo, fiscalizar o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.II. Em caso de inexistência de contador responsável pelas demonstrações contábeis do Município, tal encargo será atribuído ao responsável pelo sistema de controle interno.III. O Relatório de Gestão Fiscal emitido ao final de cada quadrimestre deve conter, entre outras, a assinatura da autoridade responsável pelo controle interno.Quais estão corretas?
Analise as assertivas a seguir sobre as normas relativas ao relatório de auditoria interna (NBC TI 01 – Da Auditoria Interna):I. A auditoria interna apresenta o resultado dos seus trabalhos a quem tenha solicitado o trabalho ou a quem este autorizar por meio de relatório redigido com objetividade e imparcialidade.II. A auditoria interna deve emitir um relatório que expresse claramente suas conclusões, recomendações e providências a serem tomadas pela administração da entidade.III. A auditoria interna, ao contrário da auditoria externa, não emite relatório parcial, pois em qualquer hipótese o relatório de auditoria interna é final e conclusivo.Quais estão corretas?
Uma das demonstrações contábeis obrigatórias das entidades do setor público (artigo 102 da Lei nº 4.320/1964) é o Balanço Orçamentário. Está correto afirmar que essa demonstração contábil, entre outras informações, evidencia:
O Prefeito do Município de Jerivá emitiu decreto declarando estado de calamidade pública em face do surto epidêmico de coronavírus, o que foi convalidado por lei municipal. Mediante essa situação de calamidade e considerando o que dispõe a Lei nº 8.666/1993, a licitação para compras e contratações de serviços é dispensável. Entretanto, em que pese a regular declaração de situação de calamidade pública, a dispensa da licitação só pode ocorrer:I. Para a aquisição de quaisquer bens ou materiais para uso geral no serviço público municipal, desde que observado o prazo de vigência do estado de calamidade.II. Quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens.III. Quando houver parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da declaração de estado de calamidade.Quais estão corretas?
São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Giruá, na condição de dependentes do segurado:I. O cônjuge.II. A companheira, ou companheiro.III. Filhos não emancipados, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.Quais estão corretas?
Nos sistemas de informações bancários, o agente comercial encontra análises apuradas sobre o comportamento dos clientes, as quais devem ser utilizadas para
Uma proposta customizada de serviços bancários depende da capacidade do agente comercial em obter informações suficientes a respeito dos
Em diferentes situações de vendas, a prospecção é uma importante etapa na qual o agente comercial deve
O agente comercial pode e deve, por meios próprios, medir a qualidade da prestação dos serviços bancários, ao