O Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal é o instrumento que delineia as atribuições dos órgãos do Poder Legislativo, contemplando as suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas. Acerca das legislaturas e das sessões legislativas, esse Regimento estabelece que
De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade junto ao Poder Judiciário. Tal benesse refere-se à tramitação dos:
De acordo com a Lei n° 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. A conciliação será conduzida por
Durante o processo de negociação num determinado conflito, o negociador ficou receoso de entregar um “copo de água” a um dos conflitantes. Por conta disso, seu superior o estimulou a utilizar mentalmente os 5 Critérios de Ação, reforçando que apenas a viabilidade/aceite nos 5 itens que o compõem resultaria na entrega do copo de água. Com base nessas informações, os 5 critérios de ação que o negociador deverá utilizar são:
Durante determinado conflito, um Técnico foi acionado para tentar mediar a situação. Ao chegar no local, percebeu que um dos conflitantes apresentava certa desconexão com a realidade, pedindo coisas impossíveis ou inalcançáveis. Segundo as tipologias presentes na doutrina de Gestão de Conflitos, esse indivíduo deverá ser caracterizado pelo Agente como
Considere:
I. Gestantes devem sentar no banco traseiro do veículo, sendo dispensável o uso do cinto de segurança.
II Gestantes devem utilizar presilhas fixadas ao cinto de segurança de maneira que proporcionem uma folga em relação a sua barriga com o objetivo de não provocar incômodos.
III. Deve-se conferir se não existem cortes e dobras no cinto de segurança que provoquem seu rompimento ou impeçam sua perfeita elasticidade.
IV. A faixa inferior do cinto de segurança deverá ficar abaixo do abdômen.
Com relação à inspeção e utilização do cinto de segurança em veículos automotores, está correto o que consta APENAS em
Embora os níveis gráfico e lexical estejam corretos, o texto desrespeita as regras do padrão culto da linguagem no nível sintático.
O texto não obedece às características de formalidade e de impessoalidade que devem nortear toda correspondência oficial para que esta adquira uniformidade.
As formas de tratamento empregadas no texto revelam um caráter de respeitosa formalidade e estão de acordo com as recomendações para textos oficiais.
A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item que se seguem.Com o advento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), houve grande centralização da gestão de recursos, o que permitiu a padronização dos métodos e rotinas de trabalho e restringiu a gestão e o controle do ordenador de despesas, com a perda da individualização dos recursos para cada unidade gestora.
A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue o item que se seguem.É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos, os recursos necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Polícia Federal.
A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS define como instâncias deliberativas, em cada instância de governo,
O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.Esse contrato visa a garantir, aos usuários, a
A suposição de que associações produzidas em nível de agregado, correlacionando médias, aplicam-se ao nível individual é chamada de
Considera-se risco como sendo a probabilidade de ocorrência de um resultado desfavorável, de um dano ou de um fenômeno indesejado. Ele pode ser estimado por meio do coeficiente
