O Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) aglutina todo o conhecimento técnico necessário à elaboração de orçamentos de obras e serviços no âmbito do DNIT. Com referência ao SICRO, julgue o seguinte item.
São exemplos de custos indiretos: instalação do canteiro de obras, custos com a administração do local, aluguel da sede da empresa, equipamentos, mobilização e desmobilização do canteiro, seguros e despesas tributárias.
Segundo a Norma ABNT NBR 5674, o sistema de manutenção é um conjunto de procedimentos organizado para gerenciar os serviços de manutenção. A estrutura deste sistema conta com documentos básicos e registros que auxiliam na coordenação dos diferentes tipos de manutenção das edificações. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um exemplo de documentação básica e registros.
Na execução de obras de alvenarias, é necessário o uso de sacos de cimento. Quanto ao armazenamento deste material, este deve ser feito:
Segundo a Norma Regulamentadora NR 26 - Sinalização de Segurança, do MTE, as cores devem ser adotadas em estabelecimentos ou locais de trabalho, por segurança, com o intuito de indicar e advertir acerca de riscos iminentes. Serão empregadas as cores amarela, verde e vermelha, respectivamente, em:
Existem materiais e equipamentos que podem ser utilizados em caso de emergência, ou que tornam- -se necessários tê-los em estoque por questões de segurança. Assinale a alternativa que indica exemplos destes, relativos à proteção de instalações.
O componente interno instalado nos computadores, que tem a função de tornar possível a comunicação entre as estações de trabalho e o servidor chama-se:
À luz do Código Penal e da Lei no 8.666/93, não se classifica como servidor público ou equiparado:
No peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível exclui a
No ambiente da Lei no 8.666/93, os núcleos típicos devassar e fraudar tem, respectivamente, o sentido normativo de
Todos os crimes funcionais tem como bem jurídico precípuo
À vista de um juízo meramente legal de proporcionalidade penal, tem-se como mais gravoso o crime de
O Governo do Estado do Amazonas, após regular procedimento licitatório, contratou a empresa Engenharia S.A. para a realização de reforma de edifício pertencente ao citado Estado. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a empresa Engenharia S.A. fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas obras em questão até o limite de
Considere a seguinte situação hipotética: ato administrativo praticado com vício de incompetência relativo à pessoa jurídica. Exemplo: a competência para a prática do ato administrativo era da União e o Município praticou o ato. Nesse caso,
Conforme preceitua o Decreto nº 6.017/07, que regulamenta a Lei dos Consórcios Públicos, considere:I. O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, sendo que a recusa ou demora na ratificação não poderá ser penalizada.II. Dependerá de alteração do contrato de consórcio público o ingresso de ente da Federação não mencionado no protocolo de intenções como possível integrante do consórcio público.III. Os consórcios públicos, ainda que revestidos de personalidade jurídica de direito privado, observarão as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, admissão de pessoal e à prestação de contas.IV. Nas hipóteses de criação, fusão, incorporação ou desmembramento que atinjam entes consorciados ou subscritores de protocolo de intenções, os novos entes da Federação, salvo disposição em contrário do protocolo de intenções, serão automaticamente tidos como consorciados ou subscritores.Está correto o que se afirma em
O Estado do Amazonas em determinado procedimento licitatório exigiu, como requisito de habilitação, a indicação de corpo técnico dotado de certas qualificações. Julgada a habilitação, a mesma questão foi utilizada como critério de julgamento das propostas, oportunidade em que foi desclassificado licitante com base no tema já analisado na fase de habilitação. Vale salientar que por ocasião da desclassificação não houve a superveniência de fatos novos, nem de fatos cujo Estado não tinha ciência quando do julgamento da habilitação e também não foi utilizada eventual “ilegalidade” como fundamento para a desclassificação. Sobre esse assunto é correto afirmar:
