Maria acaba de ser aprovada em concurso público para o cargo efetivo de técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, inclusive obtendo excelente aproveitamento no curso de formação ministrado pela Acadepol. Em sua primeira lotação que acaba de ser publicada no Diário Oficial, Maria pretendia ser lotada no Instituto Médico Legal sediado na capital do Estado Alfa, mas foi lotada em determinado Posto Regional de Polícia Técnica e Científica (PRPTC), no interior do Estado.De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao grau de liberdade do agente, o ato praticado pelo secretário de Polícia Civil de lotação inicial de Maria no citado PRPTC é um ato:
José, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou o chamado abandono de cargo, na medida em que se ausentou do serviço, sem justa causa, por trinta dias consecutivos. Após regular processo administrativo disciplinar, lhe foi aplicada a sanção da demissão.No caso em tela, as razões de fato e de direito (e não a exposição dessas razões) que deram ensejo à prática do ato de demissão representam o elemento ou requisito do ato administrativo denominado:
A atenção integral e integrada à Saúde da Pessoa Idosa, reforça a importância de implementar a avaliação funcional individual e coletiva. São consideradas categorias da pessoa idosa, exceto:
Por critério etário, a literatura estabelece como frágeis os idosos com ______, sendo que outros critérios poderão ser acrescidos de acordo com as realidades locais. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é uma iniciativa inovadora na garantia de direitos da pessoa idosa, fruto de forte mobilização da sociedade. Assinale a alternativa incorreta sobre o direito dos idosos.
O cuidado à Saúde da Pessoa Idosa apresenta características peculiares quanto à apresentação, instalação e desfechos dos agravos em saúde, traduzidas pela maior vulnerabilidade a eventos adversos, necessitando de intervenções multidimensionais e multissetoriais com foco no cuidado. Assinale a alternativa que não constitui direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso às pessoas idosas.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser objeto de ______ pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como devem ser obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, respeitadas as suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vias urbanas, será de
Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, é uma infração
João, advogado criminalista, trafegava de forma imprudente em uma rodovia. Ao ser parado pela Polícia Rodoviária Federal, João logo afirma ter plena ciência de seus direitos e se recusa a realizar o teste de alcoolemia (também conhecido por “teste do bafômetro”), pois a própria Constituição Federal afirma que ninguém é obrigado a apresentar provas contra si mesmo. A recusa de João
Assinale a única alternativa em que há uma infração grave.
Sobre os crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.
A respeito dos regimes contábeis utilizados na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as afirmações a seguir.I- De acordo com o Regime de Caixa, sob o enfoque orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as receitas que efetivamente tenham sido nele arrecadadas. II- De acordo com o Regime de Competência sob o enfoque orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele efetivamente pagas. III- Sob o enfoque patrimonial, entende-se que a receita e a despesa pública devam ser contabilizadas pelo Regime de Competência.Está correto apenas o que se afirma em
Para realizar a escrituração dos Fatos e dos Atos Contábeis praticados no âmbito da Administração Pública, é necessária a correta utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Considerando o PCASP, as contas
A respeito das variações patrimoniais em entidades do setor público, é correto afirmar que
