Conforme o Estatuto das Cidades, julgue o item.
O estímulo à resolução consensual de conflitos é um dos objetivos da regularização fundiária urbana a serem perseguidos pelos municípios.
Não será considerado como núcleo urbano informal ou clandestino aquele que, ao tempo de sua implantação, atendia à legislação vigente.
A regularização fundiária urbana por motivo de interesse social é aplicável aos núcleos urbanos informais exclusivamente ocupados por população de baixa renda.
O Ministério Público ostenta legitimidade para requerer a regularização fundiária urbana.
Os beneficiários individuais, embora possam requerer a regularização fundiária urbana, não possuem legitimidade para os demais atos necessários a tanto, como, por exemplo, os de registro.
Julgue o item, relativo ao Manual de instrução do trabalho social nos programas e nas ações do Ministério das Cidades.
O monitoramento e o acompanhamento do trabalho social serão realizados pela empresa financiadora privada, por intermédio de relatórios bimestrais, os quais deverão especificar as atividades desenvolvidas no trabalho social e as justificativas da não realização de atividades e(ou) do descumprimento dos prazos.
É correto afirmar que a comunicação de uma organização, quando alinhada aos objetivos e metas de comunicação, contribuindo para os objetivos de negócios e de relacionamento com públicos específicos, é
Constitui objetivo do trabalho social promover a participação social, a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais dos beneficiários e a sustentabilidade da intervenção.
Quanto à Política Nacional de Habitação, julgue o item.
Um dos princípios da Política Nacional de Habitação expressa a questão habitacional como uma política de governo, uma vez que o Poder Público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários.
Democratizar o acesso à terra urbanizada e ao mercado secundário de imóveis, tornar a questão habitacional uma prioridade nacional e incentivar a geração de empregos e de renda, dinamizando a economia, são alguns dos objetivos expressos na Política Nacional de Habitação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os tópicos básicos para a estruturação de um plano de comunicação
A urbanização integrada, a intervenção em cortiços e a regularização fundiária fazem parte do conjunto de programas e ações previsto pelo plano nacional de habitação.
Há o estímulo e o incentivo por parte das organizações públicas a projetos e causas sociais por meio de campanhas, doações diversas para entidades e trabalhos junto a comunidades. A doação individual do tempo, trabalho, conhecimento e talento para causas de interesse social e comunitário, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da comunidade, é denominada
Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito privado, aos quais foi atribuída, por delegação ou concessão, a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e os ministérios.
