A Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2011, dispõe sobre a regularização fundiária de interesse social em imóveis no Estado do Rio de Janeiro. Nos termos desse diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):A regularização fundiária de interesse social exigirá a análise dominial da área e a elaboração de um plano que deverá indicar e definir as áreas passíveis de consolidação e as parcelas a serem regularizadas ou, quando houver necessidade, relocadas.As áreas de interesse social, objeto de regularização e com processos constituídos no Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, terão prioridade na regularização fundiária.O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.A sequência correta é
Com relação à Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2011, que dispõe sobre a regularização fundiária de interesse social em imóveis no Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que
A respeito de licitações, contratos e compras na administraçãopública, julgue os itens que se subseguem.Considere a seguinte situação hipotética.O MPS promoveu licitação para a contratação de serviços terceirizados de limpeza e conservação. A empresa X venceu, ficando a empresa Y em segundo lugar. Seis meses depois de vigência do respectivo contrato, o MPS rescindiu o contrato com a empresa X por inexecução parcial do serviço.Nessa situação hipotética, poderá a União, por intermédio do MPS, contratar diretamente a segunda colocada, empresa Y, desde que observadas as condições oferecidas pela empresa X, dispensando-se o procedimento licitatório.
A respeito de licitações, contratos e compras na administraçãopública, julgue os itens que se subseguem.O município que deseje celebrar contrato para realização da festa de aniversário da cidade deverá licitar, entre possíveis interessados, a promoção do evento, inclusive para contratar profissional ligado ao setor artístico.
A respeito de licitações, contratos e compras na administraçãopública, julgue os itens que se subseguem.Os contratos administrativos celebrados entre particulares e o MPS, que tenham por objeto a prestação de serviços continuados de conservação e limpeza das suas instalações físicas, não poderão ser repactuados antes de completarem um ano.
Arco, contato móvel, contato fixo, fuso, tambor, trava e catraca são partes integrantes do:
Sobre a Lei Nº 12.503, de 16 de dezembro de 2003, que institui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Pernambuco e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:I. Para o transporte interno ou comercialização de vegetais, suas partes, produtos ou subprodutos, produzidos no território pernambucano, exigir-se-á a Nota Fiscal ou outro documento que identifique a condição de produtor, beneficiador ou comerciante no Estado, excetuando-se aquelas regiões ou áreas onde ocorram pragas quarentenárias A2, exigindo-se, nesses casos, o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO).II. O comércio de vegetais, suas partes, produtos e subprodutos potenciais veículos de pragas quarentenárias A2 e não quarentenárias regulamentadas, provenientes de outras unidades federativas, somente será permitido no território pernambucano, quando acompanhado de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).III. Não será exigida PTV para vegetais, suas partes, produtos e subprodutos potenciais veículos de pragas quarentenárias A2 e não quarentenárias regulamentadas, provenientes de outras unidades federativas, desde que estejam de passagem, não sendo comercializados nem armazenados no território pernambucano.Está(ão) CORRETA(S)
Leia atentamente:I. A metrologia legal é uma área da metrologia responsável pelos sistemas de medição relacionados com saúde, segurança e meio ambiente.II. A metrologia industrial é uma área da metrologia responsável pelos sistemas de medição que controlam os processos produtivos industriais e são responsáveis pela garantia da qualidade dos produtos finais.III. A metrologia científica é uma área da metrologia responsável pelos padrões de medição nacionais e internacionais.Podemos afirmar que:
A Instrução Normativa Nº 45, de 29 de agosto de 2006 cria a Área de Proteção Fitossanitária — APF do Vale do São Francisco.Sobre ela, analise as afirmativas abaixo:I. Área de Proteção Fitossanitária — APF no Vale do São Francisco objetiva a não entrada das Pragas Quarentenárias Ausentes, o controle das Pragas Quarentenárias Presentes e daquelas com restrição fitossanitária dos países importadores, especialmente as moscas-das-frutas.II. A Área de Proteção Fitossanitária — APF no Vale do São Francisco compreende os municípios de Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó.III. A ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco deverá, sob a coordenação da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, proceder às ações necessárias à implantação e manutenção da Área de Proteção Fitossanitária.Está(ão) CORRETA(S)
Com relação aos instrumentos de metrologia dimensional, podemos considerar como algumas das principais fontes de erro na medição:
O controle biológico é uma alternativa promissora para o manejo de pragas em sistemas agrícolas. Uma das interações entre espécies, que pode ser utilizada no controle biológico, é o parasitismo, como, por exemplo, a interação entre:
O momento mais adequado para a colheita mecanizada de cultura anual produtora de grãos, geralmente é determinado por avaliações periódicas:
Em uma fábrica de produção de parafusos, um inspetor de qualidade mediu o comprimento de 10 parafusos, em um lote de 100, obtendo os seguintes resultados:Medição 1 = 29,8 mm Medição 2 = 30,0 mmMedição 3 = 29,9 mm Medição 4 = 30,2 mmMedição 5 = 30,2 mm Medição 6 = 30,4 mmMedição 7 = 30,0 mm Medição 8 = 29,8 mmMedição 9 = 30,3 mm Medição 10 = 30,4 mmOs valores da média e da mediana das amostras são respectivamente:
Os sistemas de manejo do solo mais praticados são o convencional, cultivo mínimo e plantio direto. Sobre o assunto assinale a alternativa certa.
Em relação à norma ABNT NBR NM ISO 3611:1997, podemos afirmar que:
