(1,0)
As assertivas abaixo dizem respeito à atuação do oficial de justiça no Juizado Especial Cível.I - A realização de diligências dispensa, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de despesas de condução.II - O cumprimento de ordem para citação ou intimação independe de expedição de mandado ou carta precatória.III - A efetivação de penhora, na execução de título judicial, independe de nova citação.Quais são corretas?
A indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita a diligência, os nomes do credor e do devedor, a descrição dos bens com seus característicos e a nomeação de depositário dos bens são requisitos essenciais
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase abaixo.
É requisito essencial ao mandado expedido em razão de processo cautelar de __________ a indicação do destino a ser dado ao bem constrito.
Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Comarca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo deve fazer constar das certidões alguns requisitos. Considere os abaixo propostos.I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa intimada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.Quais deles as certidões das intimações devem efetivamente conter?
Sobre o cumprimento de mandado de despejo, considere as assertivas abaixo, à luz da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).I - O oficial de justiça poderá valer-se de todos os meios necessários para a efetivação da diligência, até mesmo do emprego de força, não podendo, porém, proceder ao arrombamento.II - Falecendo cônjuge ou irmão de qualquer dos habitantes do imóvel, não se realizará o despejo até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao do falecimento.III - Os móveis e utensílios serão entregues à guarda de depositário, se não os quiser retirar o despejado.Quais são corretas?
(1,0) Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça
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