Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Os contratos regidos pela Lei 8.666/93 podem ser alterados unilateralmente pela administração pública no caso de:

(1,0)

A Secretaria da Receita Estadual do Amapá tem as seguintes atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.

(1,0)

Levando em consideração a doutrina da administração pública no Brasil e a Constituição Federal de 1988, o princípio da administração pública que impõe a prática de atos voltados para o interesse público é:

(1,0)

Na prestação de serviço público, é característica do serviço outorgado:

(1,0)

Com relação à estabilidade do servidor público na Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir: I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial. II. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo. III. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Assinale:

(1,0)

Com relação ao controle da administração pública, analise as alternativas a seguir: I. Controle concomitante é aquele que acompanha a realização de um ato para verificar a regularidade de sua formação. II. Controle corretivo é aquele que se efetiva após a conclusão do ato. III. Controle de legalidade é aquele teleológico, de verificação de enquadramento de instituição no programa geral de Governo. Assinale:

(1,0)

Em um ato administrativo, o poder atribuído ao agente da administração para o desempenho de suas funções diz respeito ao requisito:

(1,0)

Em relação aos atos administrativos assinale a afirmativa incorreta.

(1,0)

A licença é um ato administrativo da espécie:

(1,0)

A incorporação do paradigma do cidadão como cliente na gestão pública depende

(1,0)

A gestão pública, ao contrário da gestão privada, é obrigada a

(1,0)

O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi

(1,0)

No que tange à Lei no 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar:

(1,0)

Importante instrumento de complementação da democracia representativa, que estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a cor- responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão municipal:

(1,0)

O retorno do servidor aposentado ao quadro de pessoal da ativa, devido à constatação de não mais persistirem as condições que deram causa a sua aposentadoria, deno- mina-se: