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O princípio da realidade, no âmbito da Administração Pública, vem sendo implantado como forma de impedir o:
A assertiva 'que os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário' encontra respaldo, essencialmente:
Analise as afirmativas a seguir: I. A conduta do administrador público em desrespeito ao princípio da moralidade administrativa enquadra-se nos denominados 'atos de improbidade'. Tal conduta poderá ser sancionada com a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. II. O princípio da democracia participativa é instrumento para a efetividade dos princípios da eficiência e da probidade administrativa. III. Além dos agentes públicos, terceiros podem ser sujeitos ativos de improbidade administrativa. O terceiro, quando beneficiário direto ou indireto do ato de improbidade, só pode ser responsabilizado por ação dolosa, ou seja, quando tiver ciência da origem ilícita da vantagem. Assinale:
Com relação às formas de propriedades previstas pelo modelo gerencial de administração pública, analise as afirmativas a seguir: I. O modelo gerencial prevê a propriedade privada. II. O modelo gerencial prevê a propriedade pública estatal. III. O modelo gerencial prevê a propriedade pública não-estatal. Assinale:
Com base na Lei 0811/2004 do Estado do Amapá, não fazem parte da administração pública direta do Estado do Amapá:
A licitação entre interessados, cadastrados ou não, do ramo pertinente ao seu objeto e aquela entre interessados devidamente cadastrados, observando-se a qualificação necessária, dizem respeito, respectivamente, as modalidades de licitação:
De acordo com o Decreto 0027/05, assinale a alternativa que indique a unidade de assessoramento da Secretaria da Receita Estadual do Amapá:
Levando em consideração a descentralização administrativa, analise as afirmativas a seguir: I. Concessão é a delegação da prestação de serviço público. II. Permissão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público. III. Autorização é um ato administrativo outorgado a uma empresa para realização de suas atividades. Assinale:
uma característica do serviço público desconcentrado:
O retorno à atividade de servidor aposentado e o retorno de servidor estável a um cargo anteriormente ocupado por ele correspondem, respectivamente:
No conceito de controle da administração pública, a comprovação da eficiência ou da oportunidade de um ato diz respeito:
Em relação ao conceito de ato administrativo, analise as alternativas a seguir: I. Ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública. II. Ato administrativo é um ajuste entre a administração pública e um particular para consecução de objetivos de interesse público. III. Ato administrativo é uma realização material da administração pública em cumprimento de alguma decisão administrativa. Assinale:
Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade. Essa presunção decorre do princípio da:
Assinale a alternativa que corresponda a uma característica das resoluções.
Com base na Lei 0811/04 e em relação às missões básicas do Poder Executivo do Estado do Amapá, analise as afirmativas a seguir: I. O Poder Executivo do Estado do Amapá tem a missão básica de conceber políticas públicas. II. O Poder Executivo do Estado do Amapá tem a missão básica de implantar políticas públicas. III. O Poder Executivo do Estado do Amapá tem a missão básica de avaliar políticas públicas. Assinale:
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