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De acordo com o Anexo da Portaria MOG nº 42/99, as subfunções Atenção Básica e Vigilância Sanitária estão vinculadas à função
As despesas referentes ao cumprimento de sentenças judiciais são classificadas na função
As despesas correntes passíveis de contingenciamento são denominadas:
O instrumento pelo qual a Unidade Orçamentária programa, no tempo, o pagamento das despesas autorizadas na Lei Orçamentária denomina-se:
O recurso financeiro colocado pela Secretaria do Tesouro Nacional à disposição do órgão ou Ministério, através da Conta Única, para atender a necessidades financeiras do orçamento, denomina-se:
Os créditos destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo, denominam-se:
A alteração de valor de qualquer elemento do patrimônio público, por alienação, aquisição ou dívida contraída, é denominada:
No âmbito da tomada de decisão, quando o agente opta por uma determinada alternativa de alocação de recursos, ele rejeita a contribuição para a renda por não usar um recurso limitado na sua segunda melhor alternativa. O que foi rejeitado é designado por custo:
Existem determinados gastos que contribuem para a formação do resultado em vários exercícios sociais, e são realizados por ocasião da implantação da empresa. Estes gastos são classificados no ativo permanente e são denominados por:
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição denomina-se:
Os créditos orçamentários destinados a pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores civis e militares da administração direta da União são denominados:
Os recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, por sua participação na arrecadação nos tributos federais, constitui aquilo que se denomina:
A lei que estabelecer o Plano Plurianual terá vigência
De acordo com a lei que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle do orçamento, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a
Referente ao pagamento da despesa é correto afirmar que:
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