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São considerados instrumentos de planejamento público a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA). Os objetivos fundamentais da LDO são:
A Lei de Responsabilidade Fiscal, através de seu artigo 4º, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO atenda ao disposto no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal. Além disso, o mesmo artigo determina, também, que a LDO regulamente preferencialmente a(o)
Na elaboração dos orçamentos públicos, o princípio orçamentário que estabelece a premissa de que as despesas totais não devem ultrapassar as receitas previstas no período chama-se
O método de elaboração de orçamentos no qual os gerentes são obrigados a justificar todos os custos como se os programas envolvidos estivessem sendo propostos pela primeira vez é denominado
No que se refere às características fundamentais do Planejamento Financeiro e Orçamentário, analise as afirmativas a seguir. I - Bons modelos de planejamento financeiro devem apresentar a maior quantidade possível de pormenores. II - Os objetivos estratégicos da empresa influenciam mais o planejamento financeiro de longo prazo que o de curto prazo. III - O principal objetivo do planejamento financeiro é obter boas previsões do lucro da empresa nos próximos anos. IV - Um dos objetivos das análises de sensibilidade realizadas no processo de orçamentação é a quantificação dos riscos assumidos pela empresa. Está correto APENAS o que se afirma em
Os juros da dívida pública são classificados no orçamento como
A Nota de Dotação no SIAFI é um documento utilizado para registrar
Em um governo municipal, um exemplo de receita de capital é aquela oriunda
As despesas referentes ao cumprimento de sentenças judiciais são classificadas na função
A Lei nº 4.320/64 determina que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo, entre outros, o princípio da universalidade. Isso significa que a lei orçamentária
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de um governo estadual é correto afirmar que
Para a aquisição de um equipamento de telefonia, a prefeitura do município WE utilizou recursos oriundos de operações de crédito consignadas na Lei Orçamentária Anual e cujo prazo de pagamento era de 10 meses. Nesse caso, de acordo com a Lei n o 4.320/64 e a Lei nº 101/2000, o valor obtido com a operação de crédito deveria ser classificado como
A Lei de Responsabilidade Fiscal define limites máximos para as despesas com pessoal que cada ente da federação poderá realizar. Na verificação do atendimento dos limites definidos, serão computadas as despesas
A inclusão de dispositivo na lei orçamentária anual, autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares, não fere ao princípio orçamentário da
O estágio da receita que antecede ao momento em que os valores ficam à disposição do tesouro público é denominado
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