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Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.O presidente do TRT da 10.ª Região será o membro mais antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.
Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10.ª Região tem competência apenas sobre o território do DF.
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