Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA.

(1,0)

Assinale a alternativa CORRETA.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral:

(1,0)

Marque a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução n. 7.357, de 17 de dezembro de 2003:

(1,0)

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:

(1,0)

No que se refere à Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003, que institui o Regimento Interno do Tr ibunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I ­ Para o preenchimento das vagas destinadas a Magistrados, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral fará a devida comunicação aos Presidentes dos respectivos Tr ibunais, no prazo de até 90 (noventa) dias antes da vacância.

II ­ A posse dos Juízes Efetivos e a dos Substitutos dar ­se­á perante o Tribunal, lavrando­-se termo.

III ­ O cônjuge, o companheiro ou o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal poderá servir como Juiz no Tr ibunal, todavia, estará impedido de manifestar ­se nos processos relativos ao respectivo município.

IV ­ A Presidência e a Vice-­Presidência serão exercidas por Juízes integrantes da Categoria de Desembargador .