Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#263703
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria Geral e Tipos de Obrigação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João. Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.

a) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
b) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
c) O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
d) Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.

#263702
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria Geral e Tipos de Obrigação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Sociedade Empresária Aguardente 100% Ltda., fabricante de bebidas destiladas, por meio de sua advogada Sophia, protocolou perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ainda dentro do prazo legal para pagamento, consulta referente à necessidade de recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acerca de operação específica por ela desempenhada.
Escoado o prazo original para pagamento e ainda não decidida a consulta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN) assinale a afirmativa correta.

a) Aguardente 100% Ltda. poderá ter cobrados contra si juros de mora que correm mesmo na pendência da consulta tributária.
b) Por ocasião da decisão final da consulta, o Fisco federal poderá impor multa tributária caso a solução de consulta seja contrária aos interesses de Aguardente 100% Ltda.
c) A obrigação tributária a ser cumprida por Aguardente 100% Ltda., por ter sido objeto de consulta, não poderá ser acrescida de juros de mora e nem poderá ser imposta multa tributária à empresa.
d) Podem ser aplicadas contra Aguardente 100% Ltda. medidas de garantia previstas no CTN ou em lei tributária na pendência da consulta tributária.

#211108
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria Geral e Tipos de Obrigação
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(1,0)

a) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
b) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
c) O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
d) Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.

#182627
Concurso: OAB
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(1,0)

a) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.
b) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.
c) O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.
d) Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.

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