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#268368
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Suspeição e Impedimento
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.

a) A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo.
b) No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa.
c) Quando constatar que alguma das circunstâncias legais está presente, o juiz deve declarar-se suspeito ou impedido de julgar a causa, remetendo o processo ao seu substituto legal, conforme dispõe a organização judiciária.
d) A exceção de litispendência é dilatória.

#268367
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Suspeição e Impedimento
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Maria foi brutalmente assassinada em sua própria casa por seu vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa. Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz presidente, ao formar o
Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume. Dentre os voluntários para a formação dos jurados, estavam vários outros vizinhos, inclusive o próprio filho de Maria, todos revoltados clamando por justiça e pela condenação de Antônio.
Assim, segundo o Código do Processo Penal, com relação à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.

a) As hipóteses de impedimento e suspeição não se aplicam aos jurados, de forma que os vizinhos e o filho da vítima podem compor o Conselho de Sentença.
b) A suspeição dos vizinhos deve ser arguída por petição dirigida ao Tribunal de Justiça, ao passo que o impedimento do filho da vítima deve ser reconhecido de ofício pelo Juiz togado.
c) A suspeição e o impedimento do filho e dos vizinhos devem ser alegados pela parte que aproveita, sendo incabível ao Juiz dela conhecer de ofício.
d) A suspeição dos jurados deve ser arguida oralmente ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri.

#268366
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
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Matéria: Suspeição e Impedimento
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(1,0)

Matheus está sendo investigado por suposta prática de crime de uso de documento público falso. Após representação da autoridade policial, o juiz deferiu que fosse realizada busca e apreensão na residência do investigado.

Realizadas diversas diligências e concluído o procedimento investigatório, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, ocasião em que Lúcia, promotora de justiça junto à 5ª Vara Criminal daquela mesma comarca, ofereceu denúncia imputando a Matheus a prática do crime do Art. 304 (uso de documento falso) do Código Penal.

O magistrado recebeu a denúncia oferecida, e a defesa técnica de Matheus foi intimada, após citação, para a adoção das medidas cabíveis. Ocorre que o advogado de Matheus veio a tomar conhecimento que o denunciado devia R$ 2.000,00 (dois mil reais) a Lúcia, pois, em momento anterior, não havia prestado um serviço contratado e pago pela promotora de justiça.

Considerando as informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Matheus poderá

a) apresentar resposta à acusação, mas não exceção, tendo em vista que as causas de suspeição e impedimento do magistrado não são aplicáveis aos membros do Ministério Público.
b) opor exceção de ilegitimidade da parte, diante da constatação de causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu denúncia.
c) opor exceção de suspeição, diante da causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.
d) opor exceção de suspeição, diante da constatação de causa de suspeição do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.

#268365
Concurso: OAB
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Suspeição e Impedimento
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(1,0)

Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções.

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a) A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.
b) As exceções serão processadas nos autos principais, em regra.
c) As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
d) Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.

#268364
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
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Matéria: Suspeição e Impedimento
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(1,0)

Com relação à exceção de suspeição,

a) ela não precede a qualquer outra exceção.
b) não pode ser argüida contra membro do Ministério Público.
c) não pode ser argüida contra Presidente de Tribunal.
d) se julgada procedente, o juiz pagará as custas, nos casos de erro inescusável.

#268363
Concurso: OAB
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Matéria: Suspeição e Impedimento
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(1,0)

De acordo com o CPP, considera-se impedido o juiz

a) que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
b) cujo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
c) que tenha aconselhado qualquer das partes.
d) que esteja respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

#268362
Concurso: OAB
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Matéria: Suspeição e Impedimento
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(1,0)

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

a) A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.
b) Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.
c) Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
d) As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

#268361
Concurso: OAB
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(1,0)

Acerca de exceções, assinale a opção correta.

a) Podem ser opostas exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada e, caso a parte oponha mais de uma, deverá fazê-lo em uma só petição ou articulado.
b) Tratando-se da exceção de incompetência do juízo, uma vez aceita a declinatória, o feito deve ser remetido ao juízo competente, onde deverá ser declarada a nulidade absoluta dos atos anteriores, não se admitindo a ratificação.
c) A exceção de incompetência do juízo, que não pode ser oposta verbalmente, deve ser apresentada, no prazo de defesa, pela parte interessada.
d) A parte interessada pode opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, devendo fazê-lo na primeira oportunidade em que tiver vista dos autos.

#268360
Concurso: OAB
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Matéria: Suspeição e Impedimento
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(1,0)

Assinale a opção correta a respeito da exceção de suspeição.

a) Caso seja arguida a suspeição de membro do MP, a decisão caberá ao próprio juiz criminal que conduz o processo principal.
b) Julgada procedente a exceção de suspeição do juiz pelo tribunal competente, o processo deverá ser remetido ao seu substituto, com aproveitamento dos atos já praticados no processo principal.
c) Sempre que houver arguição de suspeição de jurado no procedimento do tribunal do júri, deverá o juiz determinar a suspensão do processo principal até que se decida o incidente.
d) As partes não poderão arguir de suspeição os serventuários ou funcionários da justiça e os peritos não oficiais, pois tais servidores exercem atividade meramente administrativa.

#268359
Concurso: OAB
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(1,0)

Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família, a ré, mãe da criança, descobriu que o advogado do pai (autor) é filho adotivo do irmão do promotor de justiça que atua no caso. Extremamente preocupada, informou o fato ao seu advogado.
Com base no CPC/15, como advogado da mãe, assinale a afirmativa correta.

a) Por causa do impedimento para que o promotor de justiça exerça suas funções, o fato deverá ser informado ao juiz da causa em petição específica.
b) O advogado da mãe deverá arguir, por meio de exceção, o impedimento do promotor de justiça.
c) As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como é o caso, não se estendem aos membros do Ministério Público.
d) Não se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai é parente colateral de terceiro grau do promotor de justiça.

#204041
Concurso: OAB
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.

a) A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo.
b) No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa.
c) Quando constatar que alguma das circunstâncias legais está presente, o juiz deve declarar-se suspeito ou impedido de julgar a causa, remetendo o processo ao seu substituto legal, conforme dispõe a organização judiciária.
d) A exceção de litispendência é dilatória.

#204040
Concurso: OAB
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.

a) A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo.
b) No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa.
c) Quando constatar que alguma das circunstâncias legais está presente, o juiz deve declarar-se suspeito ou impedido de julgar a causa, remetendo o processo ao seu substituto legal, conforme dispõe a organização judiciária.
d) A exceção de litispendência é dilatória.

#204039
Concurso: OAB
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(1,0)

Considerando as informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Matheus poderá

a) apresentar resposta à acusação, mas não exceção, tendo em vista que as causas de suspeição e impedimento do magistrado não são aplicáveis aos membros do Ministério Público.
b) opor exceção de ilegitimidade da parte, diante da constatação de causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu denúncia.
c) opor exceção de suspeição, diante da causa de impedimento do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.
d) opor exceção de suspeição, diante da constatação de causa de suspeição do membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia.

#204038
Concurso: OAB
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Matéria: Suspeição e Impedimento
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(1,0)

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a) A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.
b) As exceções serão processadas nos autos principais, em regra.
c) As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
d) Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.

#204037
Concurso: OAB
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Matéria: Suspeição e Impedimento
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Com relação à exceção de suspeição,

a) ela não precede a qualquer outra exceção.
b) não pode ser argüida contra membro do Ministério Público.
c) não pode ser argüida contra Presidente de Tribunal.
d) se julgada procedente, o juiz pagará as custas, nos casos de erro inescusável.

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