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A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.

CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).

O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a

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TEXTO I

Sólon é o primeiro nome grego que nos vem à mente quando terra e dívida são mencionadas juntas. Logo depois de 600 a.C., ele foi designado “legislador” em Atenas, com poderes sem precedentes, porque a exigência de redistribuição de terras e o cancelamento das dívidas não podiam continuar bloqueados pela oligarquia dos proprietários de terra por meio da força ou de pequenas concessões.

FINLEY, M. Economia e sociedade na Grécia antiga. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2013 (adaptado).

TEXTO II

A “Lei das Doze Tábuas” se tornou um dos textos fundamentais do direito romano, uma das principais heranças romanas que chegaram até nós. A publicação dessas leis, por volta de 450 a.C., foi importante, pois o conhecimento das “regras do jogo” da vida em sociedade é um instrumento favorável ao homem comum e potencialmente limitador da hegemonia e arbítrio dos poderosos.

FUNARI, P. P. Grécia e Roma. São Paulo: Contexto, 2011 (adaptado).

O ponto de convergência entre as realidades sociopolíticas indicadas nos textos consiste na ideia de que a

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O conceito de democracia, no pensamento de Habermas, é construído a partir de uma dimensão procedimental, calcada no discurso e na deliberação. A legitimidade democrática exige que o processo de tomada de decisões políticas ocorra a partir de uma ampla discussão pública, para somente então decidir. Assim, o caráter deliberativo corresponde a um processo coletivo de ponderação e análise, permeado pelo discurso, que antecede a decisão.

VITALE, D. Jürgen Habermas, modernidade e democracia deliberativa. Cadernos do CRH (UFBA), v. 19, 2006 (adaptado).

O conceito de democracia proposto por Jürgen Habermas pode favorecer processos de inclusão social. De acordo com o texto, é uma condição para que isso aconteça o(a)

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Uma pessoa vê-se forçada pela necessidade a pedir dinheiro emprestado. Sabe muito bem que não poderá pagar, mas vê também que não lhe emprestarão nada se não prometer firmemente pagar em prazo determinado. Sente a tentação de fazer a promessa; mas tem ainda consciência bastante para perguntar a si mesma: não é proibido e contrário ao dever livrar-se de apuros desta maneira? Admitindo que se decida a fazê-lo, a sua máxima de ação seria: quando julgo estar em apuros de dinheiro, vou pedi-lo emprestado e prometo pagá-lo, embora saiba que tal nunca sucederá.

KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

De acordo com a moral kantiana, a “falsa promessa de pagamento” representada no texto

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O rapaz que pretende se casar não nasceu com esse imperativo. Ele foi insuflado pela sociedade, reforçado pelas incontáveis pressões de histórias de família, educação, moral, religião, dos meios de comunicação e da publicidade. Em outras palavras, o casamento não é um instinto, e sim uma instituição.

BERGER, P. Perspectivas sociológicas: uma visão humanística. Petrópolis: Vozes, 1986 (adaptado).

O casamento, conforme é tratado no texto, possui como característica o(a)

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O racismo institucional é a negação coletiva de uma organização em prestar serviços adequados para pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica. Pode estar associado a formas de preconceito inconsciente, desconsideração e reforço de estereótipos que colocam algumas pessoas em situações de desvantagem.

GIDDENS,A. Sociologia. Porto Alegre: Penso, 2012 (adaptado).

O argumento apresentado no texto permite o questionamento de pressupostos de universalidade e justifica a institucionalização de políticas antirracismo. No Brasil, um exemplo desse tipo de política é a

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No Brasil, assim como em vários outros países, os modernos movimentos LGBT representam um desafio às formas de condenação e perseguição social contra desejos e comportamentos sexuais anticonvencionais associados à vergonha, imoralidade, pecado, degeneração, doença. Falar do movimento LGBT implica, portanto, chamar a atenção para a sexualidade como fonte de estigmas, intolerância, opressão.

SIMÕES, J. Homossexualidade e movimento LGBT: estigma, diversidade e cidadania. In: BOTELHO, A.; SCHWARCZ, L. M. Cidadania, um projeto em construção. São Paulo: Claro Enigma, 2012 (adaptado).

O movimento social abordado justifica-se pela defesa do direito de

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O anúncio publicitário da década de 1940 reforça os seguintes estereótipos atribuídos historicamente a uma suposta natureza feminina:

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O justo e o bem são complementares no sentido de que uma concepção política deve apoiar-se em diferentes ideias do bem. Na teoria da justiça como equidade, essa condição se expressa pela prioridade do justo. Sob sua forma geral, esta quer dizer que as ideias aceitáveis do bem devem respeitar os limites da concepção política de justiça e nela desempenhar um certo papel.

RAWLS, J. Justiça e democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000 (adaptado).

Segundo Rawls, a concepção de justiça legisla sobre ideias do bem, de forma que

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A maioria das necessidades comuns de descansar, distrair-se, comportar-se, amar e odiar o que os outros amam e odeiam pertence a essa categoria de falsas necessidades. Tais necessidades têm um conteúdo e uma função determinada por forças externas, sobre as quais o indivíduo não tem controle algum.

MARCUSE, H. A ideologia da sociedade industrial: o homem unidimensional. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.

Segundo Marcuse, um dos pesquisadores da chamada Escola de Frankfurt, tais forças externas são resultantes de

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A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.

VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).

No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua

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O representante das associações de moradores (integrante de um conselho de saúde) fez várias ponderações: “As prestações de contas, de modo geral, tiveram uma transparência razoável. Eu acho isso bom porque, no passado, não sabia quanto se gastava, e hoje, a gente já tem conhecimento. Acompanho permanentemente o desenvolvimento do que entra e do que é gasto”.

CORREIA, M. V. C. Que controle social?: os conselhos de saúde como instrumento. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000 (adaptado).

A forma de atuação política indicada caracteriza uma prática associada ao(à)

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Num país que conviveu com o trabalho escravo durante quatro séculos, o trabalho doméstico é ainda considerado um subemprego. E os indivíduos que atuam nessa área são, muitas vezes, vistos pelos patrões como um mal necessário: é preciso ter em casa alguém que limpe o banheiro, lave a roupa, tire o pó e arrume a gaveta. Existe uma inegável desvalorização das atividades domésticas em relação a outros tipos de trabalho.

RANGEL, C. Domésticas: nascer, deixar, permanecer ou simplesmente estar. In: SOUZA, E. (Org.). Negritude, cinema e educação. Belo Horizonte: Mazza, 2011 (adaptado).

Objeto de legislação recente, o enfrentamento do problema mencionado resultou na

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Quer um conselho? Vá conhecer alguma coisa da terra e deixe os homens em paz... Os homens mudam, a terra é inalterável. Vá por aí dentro, embrenhe-se pelo interior e observe alguma coisa de proveitoso. Aqui na capital só encontrará casas mais altas, ruas mais cheias e coisas parecidas ao que de igual existe em todas as cidades modernas. Mas ao contato com a terra você sentirá o que não pode sentir nas avenidas asfaltadas.

LOBATO, M. Lobatiana: meio ambiente. São Paulo: Brasiliense, 1985.

O texto literário evidencia uma percepção dual sobre a cidade e o campo, fundamentada na ideia de

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Os próprios senhores de engenho eram uns gulosos de doce e de comidas adocicadas. Houve engenho que ficou com o nome de “Guloso”. E Manuel Tomé de Jesus, no seu Engenho de Noruega, antigo dos Bois, vivia a encomendar doces às doceiras de Santo Antão; vivia a receber presentes de doces de seus compadres. Os bolos feitos em casa pelas negras não chegavam para o gasto. O velho capitão-mor era mesmo que menino por alfenim e cocada. E como estava sempre hospedando frades e padres no seu casarão de Noruega, tinha o cuidado de conservar em casa uma opulência de doces finos.

FREYRE, G. Nordeste: aspectos da influência da cana sobre a vida e a paisagem do Nordeste do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985 (adaptado).

O texto relaciona-se a uma prática do Nordeste oitocentista que está evidenciada em: