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Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.os5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do MTE.
Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n° 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue o item a seguir.O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do Trabalho e Emprego.
Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n° 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Josmar reside em um município no interior de Minas Gerais e pretende constituir empresa de trabalho temporário na região. Jamir, advogado de Josmar, informou ao seu cliente que a concessão e o cancelamento de registro de empresas de trabalho temporário são da competência da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Nessa situação, Jamir deu a informação correta a seu cliente.
Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.
Com relação à conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens que se seguem.Conforme portaria pertinente do MTE, o auditor-fiscal do trabalho, durante seu trabalho de fiscalização, deve-se abster de utilizar equipamentos, veículos ou material de expediente de propriedade da empresa fiscalizada, ou custeados por ela, na confecção de atos, termos, relatórios. Além disso, para garantir a lisura da ação fiscalizatória, a referida portaria estabelece que essa abstenção não contemple exceções.
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