Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

(1,0)

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência

(1,0)

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

(1,0)

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

(1,0)

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

(1,0)

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência

(1,0)

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

(1,0)

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

(1,0)

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência