Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#270159
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Disciplinar Diferenciado
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

a) A assistência material ao preso consiste no fornecimento de alimentação, vestuário, objetos de higiene pessoal e da limpeza da cela, bem como instrumentos de trabalho e educacionais.
b) A assistência à saúde do preso, de caráter preventivo e curativo, compreende atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
c) A autoridade administrativa pode decretar o isolamento preventivo do preso faltoso e incluí-lo em regime disciplinar diferenciado, por interesse da disciplina, independentemente de despacho do juiz competente.
d) Os presos, sem distinção, têm direito a contato com o mundo exterior por meio de visitas, inclusive íntimas, correspondência escrita, leitura e demais meios de comunicação e informação.

#270157
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Disciplinar Diferenciado
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna. Após procedimento disciplinar, assegurado direito de defesa, o diretor do estabelecimento prisional aplica a Rafael sanção disciplinar consistente na sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, pelo período de 45 dias.
Considerando os fatos narrados, o advogado de Rafael poderá buscar o reconhecimento da ilegalidade da sanção aplicada, porque

a) o fato praticado pelo preso não constitui falta grave.
b) a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado depende de decisão do juízo competente.
c) o preso provisório não está sujeito ao regime disciplinar diferenciado.
d) a inclusão no regime disciplinar diferenciado não pode ultrapassar o período inicial de 30 dias, apesar da possível prorrogação por igual período.

#201053
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Disciplinar Diferenciado
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

a) A assistência material ao preso consiste no fornecimento de alimentação, vestuário, objetos de higiene pessoal e da limpeza da cela, bem como instrumentos de trabalho e educacionais.
b) A assistência à saúde do preso, de caráter preventivo e curativo, compreende atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
c) A autoridade administrativa pode decretar o isolamento preventivo do preso faltoso e incluí-lo em regime disciplinar diferenciado, por interesse da disciplina, independentemente de despacho do juiz competente.
d) Os presos, sem distinção, têm direito a contato com o mundo exterior por meio de visitas, inclusive íntimas, correspondência escrita, leitura e demais meios de comunicação e informação.

#201052
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Regime Disciplinar Diferenciado
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

a) o fato praticado pelo preso não constitui falta grave.
b) a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado depende de decisão do juízo competente.
c) o preso provisório não está sujeito ao regime disciplinar diferenciado.
d) a inclusão no regime disciplinar diferenciado não pode ultrapassar o período inicial de 30 dias, apesar da possível prorrogação por igual período.

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