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#239348
Concurso: . Concursos Diversos
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Matéria: Procuradoria Geral do Estado de Tocantins
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Usando como referência o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO, responda à questão.

Da estrutura organizacional é INCORRETO afirmar:

a) A Administração do Ministério Público do Estado do Tocantins tem a seguinte estrutura organizacional: Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público, Corregedoria-Geral do Ministério Público, Centros Integrados, Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça.
b) Aos Centros Integrados, órgão auxiliar do Ministério Público, estão vinculadas as unidades administrativas descritas no seu regimento interno.
c) As Procuradorias de Justiça serão integradas por Gabinetes de Procurador de Justiça, sendo que, não dispondo a lei em contrário, cada cargo de Procurador de Justiça corresponderá a uma Procuradoria de Justiça.
d) Organizar recortes de jornais e revistas de matérias de interesse do Ministério Público do Estado do Tocantins, bem como elaborar súmula das notícias semanais de interesse do Ministério Público, providenciando racionalmente a distribuição, após aprovação do Chefe de Gabinete, entre outras, é competência das Secretarias.
e) Organizar a agenda de solenidades e as viagens do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, entre outras, é competência da Assessoria Especial de Cerimonial.

#239347
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(1,0)

A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.Acerca da estrutura dos órgãos que compõem o Ministério Público do Tocantins é correto afirmar, EXCETO:

a) Ao Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins incumbe, entre outros, gerir os recursos materiais e humanos a serem alocados para as atividades de apoio ao Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
b) São cargos de provimento em comissão: Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins; Diretor-Geral; Assessor Especial; Assessor Técnico; Assessor Jurídico; Presidente da Comissão Permanente de Licitação; Diretor de Departamento; Encarregado de Área; Assistente de Gabinete; Motorista de Representação, Agente de Serviços e Secretário.
c) A Administração do Ministério Público do Estado do Tocantins tem a seguinte estrutura organizacional: Procuradoria-Geral de Justiça; Colégio de Procuradores de Justiça; Centros de Estágio; Conselho Superior do Ministério Público; Corregedoria-Geral do Ministério Público; Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça.
d) As Promotorias de Justiça serão integradas por Gabinetes de Promotor de Justiça, sendo que, não dispondo a lei em contrário, cada cargo de Promotor de Justiça corresponderá a uma Promotoria de Justiça.
e) As Procuradorias de Justiça serão integradas por Gabinetes de Procurador de Justiça, sendo que, não dispondo a lei em contrário, cada cargo de Procurador de Justiça corresponderá a uma Procuradoria de Justiça.

#239346
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(1,0)

A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins − Lei Complementar n^o20/1999 − dispõe sobre as competências do Conselho dos Procuradores. Considerando o rol ali estabelecido, NÃO é competência legal do Conselho dos Procuradores

a) manifestar-se, em caráter preliminar, sobre a confirmação dos Procuradores do Estado em estágio probatório.
b) aferir, por avaliação e para efeito de promoção, o desempenho dos Procuradores, fixando critérios objetivos para este fim.
c) apreciar e julgar, em grau de recurso, pedidos de reconsideração em face de decisões tomadas pelo Procurador-Geral, pertinentes a direitos, vantagens e prerrogativas da carreira de Procurador do Estado.
d) opinar, se solicitado pelo Presidente, sobre alterações na estrutura da Procuradoria-Geral e respectivas competências.
e) opinar sobre a criação, a transformação, a ampliação, a fusão e a extinção de unidades administrativas.

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