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No que se refere ao reconhecimento e às bases de mensuração ou avaliação aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA.

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O conjunto de bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados ou mantidos com recursos públicos, integrantes do patrimônio de qualquer entidade pública ou de uso comum, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios futuros inerentes à prestação de serviços públicos, de acordo com a NBC T 16.2, é a definição de

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De acordo com a Resolução CFC Nº. 1.128/08, que aprovou a NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação, relacionada às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa CORRETA nas questões 26 e 27.

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Em relação ao patrimônio público, considere:

I. O patrimônio público, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, é estruturado em três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

II. Os bens de uso comum do povo constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

III. A dívida pública consolidada inclui as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

IV. O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Um aumento efetivo do Patrimônio Público é causado pela ocorrência

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O conceito contábil de patrimônio público emitido pelo Conselho Federal de Contabilidade e adotado pela Secretaria do Tesouro Nacional é:

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Acerca do patrimônio público, assinale a afirmativa correta.

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Não é característica dos bens públicos de uso especial adquiridos:

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Segundo Kohama (2008), “o Patrimônio Público por analogia compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública”. Os bens que constituem o patrimônio público, como objeto de direito pessoal ou real, são denominados:

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Considerando as normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade que tratam do patrimônio público e de seus componentes, analise as afirmativas abaixo.

I. O patrimônio público é o conjunto de direitos, bens e obrigações das entidades do setor público, incluindo tanto os bens tangíveis quanto intangíveis.

II. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.

III. As variações qualitativas do patrimônio público alteram os elementos patrimoniais e afetam o patrimônio líquido.

IV. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição ou de reposição corrigido.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.

O patrimônio público compreende o conjunto de bens, direitos e obrigações dos entes que compõem a Administração Pública; nesse sentido, os bens a que se tenha dado estrutura de direito privado, passíveis de alienação, se atendidas as condições da lei, são denominados bens dominicais.

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A respeito da contabilidade pública, julgue o item.

Uma das bases de mensuração dos passivos é o valor de mercado; supondo-se que seja um mercado aberto, ativo e organizado, é considerado um valor de saída, observável e específico para a entidade.

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A respeito da contabilidade pública, julgue o item.

O único critério confiável e reconhecido para avaliação do cumprimento dos objetivos da prestação de serviços pelas entidades públicas baseia-se nas mensurações quantitativas dos produtos e resultados dessas atividades, como, por exemplo, as informações sobre o custo, o volume e a frequência da prestação de serviços, em relação à quantidade de recursos utilizados.

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A respeito da contabilidade pública, julgue o item.

Os bens públicos dominicais pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços é considerada como uma operação de crédito mobiliário, mediante emissão de títulos.