Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#202361
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri,

a) desclassificar para crime não doloso e condenar o réu por esse crime.
b) desclassificar para crime não doloso e enviar os autos para o juiz comum.
c) absolver o réu quando evidente a hipótese de legítima defesa.
d) impronunciar o réu e determinar o arquivamento dos autos.

#202359
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar

a) que haja, por parte do Ministério Público, o aditamento da imputação por homicídio consumado ao invés de homicídio tentado.
b) ao Ministério Público que instaure novo processo criminal, agora por homicídio consumado.
c) ao final do processo a suficiente aplicação do art. 383, do CPP.
d) ao juiz que adite a denúncia, substituindo a acusação de homicídio tentado por homicídio consumado.

#202357
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito do questionário utilizado no tribunal do júri, assinale a opção correta.

a) O juiz-presidente não deve formular quesitos sobre causas de diminuição de pena alegadas pela defesa, visto tratar-se de matéria atinente à fixação da pena, que incumbe ao juiz- presidente, e não, aos jurados.
b) Havendo mais de um crime ou mais de um acusado, os quesitos devem ser formulados em série única, dividida em capítulos conforme o crime ou o acusado.
c) Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já apresentadas, o juiz-presidente deverá, de imediato, declarar a nulidade da sessão de julgamento, designando outra para o primeiro dia desimpedido.
d) Se, pela resposta apresentada a um dos quesitos, o juiz- presidente verificar que ficam prejudicados os seguintes, assim o declarará, dando por finda a votação.

#202356
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.

a) São princípios que informam o Tribunal do Júri: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência exclusiva para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
b) A natureza jurídica da sentença de pronúncia (em que o magistrado se convence da existência material do fato criminoso e de indícios suficientes de autoria) é de decisão interlocutória mista não terminativa.
c) O rito das ações de competência do Tribunal do Júri se desenvolve em duas fases: judicium causae e judicium accusacionis. O judicium accusacionis se inicia com a intimação das partes para indicação das provas que pretendem produzir e tem fim com o trânsito em julgado da decisão do Tribunal do Júri.
d) Alcançada a etapa decisória do sumário da culpa, o juiz poderá exarar quatro espécies de decisão, a saber: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e condenação.

#202355
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida na denúncia. A decisão de pronúncia foi confirrmada pelo Tribunal de Justiça, operando-se a preclusão.

Considerando tal narrativa, assinale a afirrmativa correta.

a) Nos debates orais perante os jurados, o promotor de jusiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.
b) Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil e a defesa poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.
c) Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil e a defesa não poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.
d) Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa não poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.

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