Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.

(1,0)

No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:

(1,0)

O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:

(1,0)

Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF.

(1,0)

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.

(1,0)

Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção correta.

(1,0)

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.

(1,0)

Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comprobatória de sua importação regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística.

Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do

(1,0)

O Presidente da República, diante da nova onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações.
Com base nos dados fornecidos, assinale a opção correta.

(1,0)

Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.

(1,0)

No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:

(1,0)

O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:

(1,0)

Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF.