Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#267882
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Normas de Proteção e Limitações À Contratação do Trabalhador Adolescente
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:

a) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.
b) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.
c) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.
d) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.

#267881
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Normas de Proteção e Limitações À Contratação do Trabalhador Adolescente
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.

a) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.
b) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.
c) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.
d) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.

#186787
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Normas de Proteção e Limitações À Contratação do Trabalhador Adolescente
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:

a) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.
b) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.
c) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.
d) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.

#186786
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Normas de Proteção e Limitações À Contratação do Trabalhador Adolescente
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.

a) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.
b) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.
c) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.
d) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.