Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#267783
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Modificações de Competência: Continência, Conexão, Prorrogação e Prevenção
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca da competência, em matéria civil, da justiça comum.

a) A prevenção define o juízo para o qual serão distribuídas, por dependência, novas ações, unidas à demanda anteriormente ajuizada por um dos vínculos previstos em lei. Além disso, determina o juízo, que terá sua competência prorrogada em razão da conexão ou continência.
b) As ações fundadas em direito pessoal ou direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. No entanto, admite-se que haja prorrogação da competência para o foro da situação da coisa, se os litigantes assim o desejarem.
c) Segundo o princípio da perpetuação da competência, esta é fixada no momento em que o juiz determina a citação do réu, mas admite-se sua modificação posterior nas hipóteses de fixação pelo critério territorial ou pelo valor da causa.
d) Nas hipóteses de prorrogação da competência por conexão ou por continência, caso as ações já estejam em curso, mesmo sendo absoluta a competência, o juiz determinará a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente pelo juiz prevento.

#267782
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Modificações de Competência: Continência, Conexão, Prorrogação e Prevenção
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de previdência privada.

Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.
b) A reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência.
c) A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas.
d) O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência.Responder

#186886
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Modificações de Competência: Continência, Conexão, Prorrogação e Prevenção
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca da competência, em matéria civil, da justiça comum.

a) A prevenção define o juízo para o qual serão distribuídas, por dependência, novas ações, unidas à demanda anteriormente ajuizada por um dos vínculos previstos em lei. Além disso, determina o juízo, que terá sua competência prorrogada em razão da conexão ou continência.
b) As ações fundadas em direito pessoal ou direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. No entanto, admite-se que haja prorrogação da competência para o foro da situação da coisa, se os litigantes assim o desejarem.
c) Segundo o princípio da perpetuação da competência, esta é fixada no momento em que o juiz determina a citação do réu, mas admite-se sua modificação posterior nas hipóteses de fixação pelo critério territorial ou pelo valor da causa.
d) Nas hipóteses de prorrogação da competência por conexão ou por continência, caso as ações já estejam em curso, mesmo sendo absoluta a competência, o juiz determinará a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente pelo juiz prevento.

#186885
Concurso: OAB
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Matéria: Modificações de Competência: Continência, Conexão, Prorrogação e Prevenção
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.
b) A reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência.
c) A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas.
d) O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência.

#186884
Concurso: OAB
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Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Modificações de Competência: Continência, Conexão, Prorrogação e Prevenção
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) O processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.
b) A reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência.
c) A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas.
d) O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência.

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