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É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos meios físicos, químicos, biológicos, sociais e econômicos. Na esfera federal, a lei complementar n° 140/2011 buscou descentralizar o licenciamento ao nível local. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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A respeito de licença ambiental, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) LP é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. A LP funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa. De início, o órgão licenciador determina se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. Esse estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal.

( ) O prazo de validade de cada licença difere de uma atividade para outra, de acordo com a tipologia e a situação ambiental da área onde está instalada. Os prazos de validade das licenças são: LP, não superior a 5 anos; LI, não superior a 6 anos; LO, mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

( ) Nas condutas lesivas ao meio ambiente, responsabilidade objetiva é aquela na qual o poluidor e seus sucessores, bem como qualquer um que tenha contribuído para o dano, serão considerados responsáveis perante a lei. Nesse caso, os responsáveis responderão, individual ou conjuntamente, pelo pagamento do total da indenização devida.

( ) Em caso de dano ambiental, o empresário envolvido, os agentes corresponsáveis (pessoas físicas) e a empresa (pessoa jurídica) sofrerão sanções nas esferas cível, administrativa e penal.

Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Nº 237 de 19 de dezembro de 1997 dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no processo de licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental. Considerando essa Resolução, assinale a opção INCORRETA.

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou a segunda atualização da lista de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade nos biomas Caatinga, Cerrado e Pantanal. A Portaria 223/2016, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2016, revoga a portaria MMA nº 9 de 2007. A lista classifica as áreas em três níveis: por prioridade de conservação, importância biológica e urgência de ação, além de recomendar ações prioritárias para cada uma e caracterizá-las quanto às ameaças e oportunidades. De acordo com o MMA, as informações podem ser usadas para qualificar as ações de licenciamento ambiental, fiscalização e criação de unidade de conservação. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/meio-.... Acesso em: 25 jul. 2016. Dadas as afirmativas quanto às características vegetacionais do bioma Caatinga, I. Savana-Estépica é o termo oficialmente empregado para definir o tipo de vegetação predominante no bioma Caatinga. II. Essa formação florestal ocorre em regiões de clima quente e semiárido, apresentando baixa diversidade de espécies e baixo endemismo. III. A flora apresenta cactos, bromélias e leguminosas, com troncos e espinhos retorcidos, em uma fiosionomia composta por árvores de grande porte (acima de 12 metros). verifica-se que está(ão) correta(as)

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Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os parâmetros que devem ser monitorados em parques ecológicos utilizados para fins de ecoturismo.