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#236808
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 7.889 de 1989 - Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, assinale a alternativa correta.

a) Prevê multa de 11.500 reais quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.
b) Regulamenta as funções e obrigações do MAPA no estado do Amazonas.
c) Restringe a utilização de proteína de soja na ração animal em 5%.
d) Prevê apreensão e incineração das matérias-primas, produtos, subprodutos, e derivados de origem vegetal, quando apresentarem condições higiênicosanitárias para o consumo humano.
e) Prevê interdição, total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou se verificar, mediante inspeção técnica realizada pela autoridade competente, a inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas.