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Matéria: Lei nº 11.907 de 2009 - Carreiras da Área Penitenciária Federal x
#230525
Concurso
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Matéria
Lei nº 11.907 de 2009 - Carreiras da Área Penitenciária Federal
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Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.

Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução penal deve cumprir o interstício mínimo de doze meses entre duas progressões consecutivas, sendo suspensa a contagem deste prazo quando o agente se afastar do exercício funcional, com ou sem remuneração.

#230524
Concurso
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Lei nº 11.907 de 2009 - Carreiras da Área Penitenciária Federal
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Com base na Lei n.º 11.907/2009, que dispõe sobre as carreiras da área penitenciária federal, julgue os itens a seguir.


A jornada de trabalho dos especialistas em assistência penitenciária, dos técnicos de apoio à assistência penitenciária e dos agentes penitenciários federais é de quarenta horas semanais, cabendo aos servidores dessas carreiras sob o regime de trabalho por plantões a jornada de trabalho de até cento e noventa e duas horas mensais.

#230523
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Lei nº 11.907 de 2009 - Carreiras da Área Penitenciária Federal
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Com base na Lei n.º 11.907/2009, que dispõe sobre as carreiras da área penitenciária federal, julgue os itens a seguir.


Ao servidor das carreiras da área penitenciária federal que pleitear progressão funcional caberá cumprir apenas dois requisitos, a saber, competência e dedicação profissional e interstício mínimo de dezoito meses entre cada progressão.