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Matéria: Lei de Imprensa x
#45501
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CESPE
Matéria
Lei de Imprensa
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(1,0)

O direito à informação e o direito à liberdade de
expressão, preceitos constitucionais, são princípios éticos que
devem nortear todas as leis reguladoras dos costumes na
informação, desde a Lei de Imprensa aos manuais de redação.

Manuel Chaparro. Pragmática do jornalismo. São Paulo, 1994, p. 4.

Acerca da legislação em comunicação social e das políticas de
comunicação no Brasil e tendo o fragmento do texto acima como
referência inicial, julgue os itens de 86 a 91.

Os critérios atuais de classificação indicativa referentes a programas de rádio e televisão e a espetáculos públicos são disciplinados pela Lei de Imprensa.

#45500
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CESPE
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Lei de Imprensa
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Certo/Errado
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(1,0)

 

Pierre Zemor identifica o campo da comunicação pública
como uma modalidade formal, visando obter uma legitimidade de
interesse público. Mesmo reconhecendo a atual fusão entre o
mundo dos negócios e o Estado, o autor acredita na possibilidade
de estruturação de uma prática que possa contribuir para
identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico,
facilitar a ação governamental e garantir o debate público.

Heloiza Matos. Comunicação pública: persuasão ou
interação? Campinas, 2004, p. 118.

Considerando o texto acima apresentado, julgue os itens
seguintes.

 

A Lei n.º 5.250/1967 (Lei de Imprensa) exige que os profissionais de comunicação pública sejam portadores de diploma de curso superior em jornalismo.

#45499
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CESPE
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Lei de Imprensa
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(1,0)

Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a
comunicação social.

A Lei de Imprensa foi instituída no segundo governo de Getúlio Vargas e vigorou até 2010, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.

#45498
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Lei de Imprensa
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(1,0)

Com relação aos meios para assegurar a responsabilidade social da mídia (MARS), julgue o item seguinte.

 

Composto por representantes do público, dos jornalistas e dos empresários do setor, o conselho de imprensa possui atribuições e funções diversas, mas todas elas visam assegurar a responsabilidade social da imprensa e, consequentemente, estimular a participação da opinião pública no combate pela independência.