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#269151
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072 de 1990
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Considera-se crime hediondo, tentado ou consumado:

a) organização criminosa, quando direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado.
b) homicídio simples, quando praticado por organização criminosa.
c) posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
d) tráfico de entorpecentes privilegiado.

#269150
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072 de 1990
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Camila é investigadora da Polícia Civil, sendo ferida gravemente em confronto com grupo de pessoas portando armas de grosso calibre. Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime hediondo o praticado dolosamente contra agente de segurança que resulte em:

a) lesão corporal de natureza leve
b) lesão corporal de natureza média
c) lesão corporal de natureza gravíssima
d) lesão corporal de natureza grave

#269149
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072 de 1990
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,

a) improrrogável.
b) prorrogável por igual período em caso de extrema necessidade.
c) prorrogável por quantos outros tantos períodos de 30 (trinta) dias forem necessários, mediante decisão judicial fundamentada.
d) podendo, contudo, desde o início, ser decretada por período superior, desde que mediante decisão judicial fundamentada.

#202554
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072 de 1990
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento penal brasileiro.

a) No peculato, a restituição do valor desviado importa, por si só, o afastamento do animus rem sibi habendi porque, para a caracterização desse tipo penal, é necessária a efetiva obtenção da vantagem ilícita.
b) A doutrina penal brasileira instrui que o dolo, ainda que eventual, conquanto constitua elemento subjetivo do tipo, deve ser compreendido sob dois aspectos: o cognitivo, que traduz o conhecimento dos elementos objetivos do tipo, e o volitivo, configurado pela vontade de realizar a conduta típica.
c) A consumação do crime de estelionato se dá independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, em detrimento de outrem, mediante sua indução ou manutenção em erro, utilização de artifício, ardil ou fraude.
d) O crime de estupro, se perpetrado em sua forma simples ou com violência presumida, não é considerado crime hediondo.

#202551
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072 de 1990
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.

a) O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.
b) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.
c) O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.
d) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.

#202549
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072 de 1990
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta no que concerne à legislação acerca de crimes hediondos.

a) A nova Lei dos Crimes Hediondos prevê, como requisito objetivo para a progressão de regime, o cumprimento de um sexto da pena caso o réu seja primário.
b) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, haja vista a gravidade dos crimes elencados na referida legislação.
c) É previsto, para a prisão temporária, nos crimes hediondos, o prazo, improrrogável, de trinta dias.
d) A nova Lei dos Crimes Hediondos afasta a obrigatoriedade de cumprimento de pena em regime integralmente fechado.

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