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Matéria: Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional x
#236796
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Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
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A segurança alimentar e nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. No Brasil, as ações relacionadas à SAN, desde 1930, passaram à pauta da agenda política, porque, nesse período, o perfil epidemiológico nutricional brasileiro caracterizava-se, sobretudo, pela elevada ocorrência das doenças nutricionais, relacionadas à miséria, à pobreza, à exclusão social e ao atraso econômico, representadas pela desnutrição energéticoproteica e pelas carências nutricionais específicas, como as deficiências de vitamina A, de ferro e de iodo.

A. R. de O. Pinheiro. Reflexões sobre o processo histórico/político de construção da lei orgânica de segurança alimentar e nutricional. In: Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 15, n.º 2, p. 1-15, 2008 (com adaptações).

A respeito do assunto tratado no texto acima, julgue o seguinte item.

O Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A objetiva controlar a deficiência desse micronutriente e suas consequências. Os dados obtidos demonstram eficácia na redução da mortalidade e na prevenção da cegueira nutricional e possibilitam diagnosticar a magnitude do problema.

#236795
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A segurança alimentar e nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. No Brasil, as ações relacionadas à SAN, desde 1930, passaram à pauta da agenda política, porque, nesse período, o perfil epidemiológico nutricional brasileiro caracterizava-se, sobretudo, pela elevada ocorrência das doenças nutricionais, relacionadas à miséria, à pobreza, à exclusão social e ao atraso econômico, representadas pela desnutrição energéticoproteica e pelas carências nutricionais específicas, como as deficiências de vitamina A, de ferro e de iodo.

A. R. de O. Pinheiro. Reflexões sobre o processo histórico/político de construção da lei orgânica de segurança alimentar e nutricional. In: Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 15, n.º 2, p. 1-15, 2008 (com adaptações).

A respeito do assunto tratado no texto acima, julgue o seguinte item.

No Brasil, as primeiras referências à segurança alimentar (SA) surgiram no Ministério da Agricultura, em 1985, quando a noção de SA era limitada à avaliação do controle do estado nutricional dos indivíduos, sobretudo em caso de desnutrição infantil, sob a égide da vigilância alimentar e nutricional.

#236794
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A segurança alimentar e nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. No Brasil, as ações relacionadas à SAN, desde 1930, passaram à pauta da agenda política, porque, nesse período, o perfil epidemiológico nutricional brasileiro caracterizava-se, sobretudo, pela elevada ocorrência das doenças nutricionais, relacionadas à miséria, à pobreza, à exclusão social e ao atraso econômico, representadas pela desnutrição energéticoproteica e pelas carências nutricionais específicas, como as deficiências de vitamina A, de ferro e de iodo.

A. R. de O. Pinheiro. Reflexões sobre o processo histórico/político de construção da lei orgânica de segurança alimentar e nutricional. In: Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 15, n.º 2, p. 1-15, 2008 (com adaptações).

A respeito do assunto tratado no texto acima, julgue o seguinte item.

Nos programas de alimentação do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, exemplos paradigmáticos de programas sociais, eram requisitos básicos a qualidade e a quantidade dos alimentos distribuídos, assim como a adequação dos produtos formulados aos hábitos alimentares da população.

#236793
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Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.080/1990 e da Lei Federal n.º 11.346/2006, julgue o item.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) será constituído, privativamente, pelos ministros de Estado e pelos secretários especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional.

#236792
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A respeito das políticas agrícolas para o Brasil, julgue os itens a seguir.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do governo federal cujo fim é colaborar com o acesso a alimentos para populações em situação de insegurança alimentar, dividindo-se em cinco modalidades: compra direta; apoio à formação de estoques; compra com doação simultânea; incentivo à produção e ao consumo de leite; e compra institucional.