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#248428
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Matéria: Lei Nº 8.935-1994 - Lei dos Notários e Registradores
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(1,0)

Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do Registro Torrens, assinale a opção correta.

a) O pedido pode ser contestado por qualquer proprietário de imóvel lindeiro, independentemente de se considerar proprietário do imóvel a ser registrado.
b) O pedido de inscrição no Registro Torrens deve ser apresentado pelo interessado diretamente ao juízo competente.
c) O juiz deve determinar a expedição de edital se entender que os documentos encaminhados ao seu conhecimento justificam a propriedade do requerente.
d) A publicação de edital supre a intimação das pessoas indicadas pelo requerente.
e) O juiz poderá dispensar a manifestação do Ministério Público, se entendê-la desnecessária.

#248427
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(1,0)

Atualmente, o registro Torrens é regulamentado pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e restringe‐se a

a) imóveis rurais.
b) imóveis urbanos.
c) títulos de créditos.
d) imóveis urbanos e rurais.
e) nenhum tipo de imóvel, posto que o instituto encontra‐se tacitamente revogado.

#248426
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(1,0)

O Registro Torrens associa-se a bem

a) móvel transmitido por ato oneroso.
b) móvel transmitido por ato gratuito.
c) imóvel rural.
d) imóvel urbano.
e) imóvel ou urbano, sendo faculdade de seu titular.

#248425
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(1,0)

À luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos registros de imóveis.

a) Os registros relativos a imóveis situados em comarca ou circunscrições limítrofes devem ser feitos em todas elas, desde que conste nos registros tal ocorrência.
b) Podem ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, cabendo ao proprietário discuti-los em juízo.
c) Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial deverá indicá-la verbalmente; não se conformando o apresentante com a exigência, o oficial fará o fato constar no título.
d) Somente a requerimento do interessado poderá o oficial retificar o registro ou a averbação, não lhe sendo permitido, pois, atuar de ofício.
e) No registro de imóveis, além da matrícula, devem ser registradas as servidões ambientais.

#248424
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(1,0)

Em relação aos registros públicos, assinale a opção correta.

a) É admissível a retificação do registro do imóvel quando há inexatidão nos lançamentos, mas somente na via judicial.
b) No Brasil, apenas o registro de imóveis feito pelo sistema torrens acarreta presunção absoluta sobre a titularidade do domínio, mas tal instituto somente se aplica em relação aos imóveis rurais.
c) Se um título for apresentado em cartório de títulos e documentos situado em comarca diferente daquela do domicílio do devedor, não será válida, de acordo com o STJ, a notificação extrajudicial realizada por via postal.
d) De acordo com o princípio da instância, o oficial de registro pode proceder a registros de ofício, mesmo sem que haja requerimento da parte interessada.
e) Segundo o entendimento do STJ, não é possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora e excluir o patronímico do ex-padrasto.

#235065
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(1,0)

Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.

a) A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros.
b) Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente.
c) A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior.
d) Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro.
e) O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais.

#235064
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(1,0)

Atualmente, o registro Torrens é regulamentado pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e restringe‐se a

a) imóveis rurais.
b) imóveis urbanos.
c) títulos de créditos.
d) imóveis urbanos e rurais.
e) nenhum tipo de imóvel, posto que o instituto encontra‐se tacitamente revogado.

#235063
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(1,0)

O Registro Torrens associa-se a bem

a) móvel transmitido por ato oneroso.
b) móvel transmitido por ato gratuito.
c) imóvel rural.
d) imóvel urbano.
e) imóvel ou urbano, sendo faculdade de seu titular.

#235062
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(1,0)

À luz da Lei n.º 6015/1973, assinale a opção correta acerca dos registros de imóveis.

a) Os registros relativos a imóveis situados em comarca ou circunscrições limítrofes devem ser feitos em todas elas, desde que conste nos registros tal ocorrência.
b) Podem ser registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, cabendo ao proprietário discuti-los em juízo.
c) Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial deverá indicá-la verbalmente; não se conformando o apresentante com a exigência, o oficial fará o fato constar no título.
d) Somente a requerimento do interessado poderá o oficial retificar o registro ou a averbação, não lhe sendo permitido, pois, atuar de ofício.
e) No registro de imóveis, além da matrícula, devem ser registradas as servidões ambientais.

#235061
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(1,0)

Em relação aos registros públicos, assinale a opção correta.

a) É admissível a retificação do registro do imóvel quando há inexatidão nos lançamentos, mas somente na via judicial.
b) No Brasil, apenas o registro de imóveis feito pelo sistema torrens acarreta presunção absoluta sobre a titularidade do domínio, mas tal instituto somente se aplica em relação aos imóveis rurais.
c) Se um título for apresentado em cartório de títulos e documentos situado em comarca diferente daquela do domicílio do devedor, não será válida, de acordo com o STJ, a notificação extrajudicial realizada por via postal.
d) De acordo com o princípio da instância, o oficial de registro pode proceder a registros de ofício, mesmo sem que haja requerimento da parte interessada.
e) Segundo o entendimento do STJ, não é possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora e excluir o patronímico do ex-padrasto.

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