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Matéria: Lei Nº 5.550 DE 4 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista x
#239850
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei Nº 5.550 DE 4 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista
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Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.

O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional em que o profissional estiver inscrito, derrogando a jurisdição comum, independentemente da natureza do fato.

#239849
Concurso
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Cargo
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Matéria
Lei Nº 5.550 DE 4 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista
Tipo
Certo/Errado
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(1,0)

Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.

A pena disciplinar de cassação do exercício profissional prescinde de apreciação pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.