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#237465
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei N° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência À Saúde
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Marcela, 45 anos de idade, segurada da operadora de plano privado de saúde "BETA", possui diabetes, já teve três infartos e um derrame cerebral. Insatisfeita com os serviços da operadora "BETA", pretende mudar para a operadora "DELTA". De acordo com a Lei nº 9.656/98, com relação às doenças e às lesões preexistentes de Marcela, a operadora "DELTA"

a) poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 24 meses de vigência do instrumento contratual.
b) não poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano em razão de Marcela possuir menos de 50 anos de idade.
c) poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 48 meses de vigência do instrumento contratual.
d) poderá excluir das coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano até 36 meses de vigência do instrumento contratual.
e) não poderá excluir de coberturas essas doenças e lesões preexistentes à data da contratação do plano, em razão de Marcela possuir menos de 60 anos de idade.

#237464
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(1,0)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, porém, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às

a) instituições públicas de caridade e assistência social
b) instituições de utilidade pública
c) instituições privadas com fins lucrativos
d) instituições estaduais mantidas pelo SUS
e) creches municipais

#237463
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Matéria: Lei N° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência À Saúde
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(1,0)

Com relação aos planos e seguros privados, dispostos na Lei n.º 9.656/1998, assinale a opção correta.

a) As pessoas jurídicas domiciliadas no exterior não podem constituir capital de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.
b) As operadoras de planos privados de assistência à saúde podem realizar quaisquer operações financeiras com seus diretores.
c) As operadoras de planos privados de assistência à saúde podem excluir, sem limite de tempo, a cobertura às doenças e às lesões preexistentes na data da contratação do plano.
d) É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
e) As operadoras de planos privados de assistência à saúde podem realizar quaisquer operações financeiras com membros de seus conselhos administrativos.

#237462
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(1,0)

O sistema de seguros privados vigente no Brasil tem como escopo oferecer garantias

a) para a velhice das pessoas.
b) para eventos já ocorridos.
c) para riscos deliberadamente assumidos.
d) que permitam o exercício de atividades econômicas.
e) que minorem perdas patrimoniais e/ou necessidades derivadas de riscos predeterminados.

#237461
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(1,0)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos planos de saúde e do Estatuto do Idoso, qual das práticas ou cláusulas expostas a seguir NÃO poderia ser considerada abusiva, em relação aos contratos de planos de saúde?

a) Limitação ao contrato de plano de saúde familiar se a soma das idades do casal for superior a 100 anos.
b) Reajuste das prestações dos planos de saúde de titulares não idosos em valor superior ao da sua faixa etária, que tenham como dependentes ou agregados idosos.
c) Limitação da compra da carência de planos de saúde por contratantes idosos.
d) Reajuste por mudança de faixa etária das prestações dos planos de saúde vinculado a contrato vigente há mais de 10 anos.
e) Exigência de entrevista qualificada do idoso prévia a pactuação dos contratos de plano de saúde, negando- se o acesso ao contrato em caso de constatação de lesão ou doença preexistente, que possa gerar impacto nos custos, de modo a não se oferecer qualquer alternativa além da cobertura básica, tais como a cobertura parcial temporária e o agravo do contrato.

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