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#245465
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Matéria: Lei 12.030 de 2009 - Perícias oficiais
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fácil

(1,0)

Os legisladores, cientes da importância da prova pericial na persecução penal, destinaram um capítulo do Código de Processo Penal (CPP) para tratar exclusivamente do exame do corpo de delito e das perícias em geral. Essa importância fica demonstrada nos artigos 158 a 184 do referido Código, que disciplinam a forma como deve ser conduzida a produção da prova pericial.

Quanto à apostila e aos conhecimentos relativos ao exposto, assinale a alternativa correta.

a) De acordo com a redação do artigo 158 do CPP, quando a infração deixar vestígios, será indispensável a realização do exame de corpo de delito. Entretanto, se não houver dúvidas das circunstâncias do fato então apurado, e o suspeito tiver confessado a prática da conduta, a autoridade policial poderá optar por não requisitar o exame pericial, e o juiz deverá proferir a sentença com base nas outras provas produzidas.
b) De acordo com o texto do artigo 159 do CPP, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. São peritos oficiais, assim definidos na Lei n° 12.030/2009, os peritos criminais, os peritos médicos-legistas e os peritos odontolegistas.
c) Assistentes técnicos são os experts indicados pelas partes para impor um contraditório à prova pericial produzida, e a atuação destes é regulamentada no artigo 159 do CPP. De acordo com o referido artigo, após indicado, o assistente técnico poderá exercer as próprias atividades, como acompanhar o exame de um local de crime, desde que não interfira negativamente no trabalho pericial.
d) De acordo com o artigo 160 do CPP, os peritos devem elaborar o laudo pericial, descrevendo minuciosamente o que examinarem, e responder aos quesitos formulados. Os peritos, portanto, devem manifestar-se no laudo pericial. Entretanto, desde que seja para a divulgação do trabalho pericial e que as identidades das vítimas sejam preservadas, é importante que o perito exponha as próprias análises e conclusões por meios diversos do laudo pericial.

#245464
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(1,0)

De acordo com a Lei Federal n.º 12.030/2009, que dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, ao perito é garantido o direito de tomar decisões livremente, desde que atento aos preceitos éticos, morais e intelectuais da profissão, bem como à limitação de fundo, de seguir seu papel social. Esse direito corresponde ao princípio da autonomia

a) funcional.
b) hierárquica.
c) administrativa.
d) técnica.

#245463
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(1,0)

Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

a) apenas técnica.
b) apenas funcional.
c) apenas técnica e funcional.
d) técnica, científica e funcional.

#245462
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(1,0)

Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

a) técnica, científica e funcional.
b) apenas técnica.
c) apenas funcional.
d) apenas técnica e funcional.

#245461
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(1,0)

A Lei Federal nº 12.030/2009 instituiu três classes de peritos oficiais que realizam diferentes tipos de exames de corpo de delito (perícias). São eles:

a) Perito odontolegista, perito criminal e perito médico-legista.
b) Perito médico-legista, perito odontolegista e perito policial.
c) Perito médico-legista, perito criminal e perito “ad doc”.
d) Perito criminal, perito assistente judicial e perito médico-legista.

#245460
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(1,0)

A Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

a) Estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal e civil.
b) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica, funcional e administrativa.
c) Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho.
d) São peritos de natureza criminal apenas os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento.

#245459
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(1,0)

De acordo com a Lei n.º 12.030/2009, são considerados peritos de natureza criminal

a) os peritos-legistas, os peritos odontolegistas e os peritos criminais.
b) os peritos particulares que exerçam atividade na área criminal e os papiloscopistas.
c) os médicos-legistas e os peritos-contadores.
d) os peritos criminais e os peritos em fisiologia.

#229539
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(1,0)

Quanto à apostila e aos conhecimentos relativos ao exposto, assinale a alternativa correta.

a) De acordo com a redação do artigo 158 do CPP, quando a infração deixar vestígios, será indispensável a realização do exame de corpo de delito. Entretanto, se não houver dúvidas das circunstâncias do fato então apurado, e o suspeito tiver confessado a prática da conduta, a autoridade policial poderá optar por não requisitar o exame pericial, e o juiz deverá proferir a sentença com base nas outras provas produzidas.
b) De acordo com o texto do artigo 159 do CPP, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. São peritos oficiais, assim definidos na Lei n° 12.030/2009, os peritos criminais, os peritos médicos-legistas e os peritos odontolegistas.
c) Assistentes técnicos são os experts indicados pelas partes para impor um contraditório à prova pericial produzida, e a atuação destes é regulamentada no artigo 159 do CPP. De acordo com o referido artigo, após indicado, o assistente técnico poderá exercer as próprias atividades, como acompanhar o exame de um local de crime, desde que não interfira negativamente no trabalho pericial.
d) De acordo com o artigo 160 do CPP, os peritos devem elaborar o laudo pericial, descrevendo minuciosamente o que examinarem, e responder aos quesitos formulados. Os peritos, portanto, devem manifestar-se no laudo pericial. Entretanto, desde que seja para a divulgação do trabalho pericial e que as identidades das vítimas sejam preservadas, é importante que o perito exponha as próprias análises e conclusões por meios diversos do laudo pericial.
e) De acordo com o exposto no texto do artigo 178 do CPP, o requerente pode direcionar a execução do exame pericial, ou seja, o exame pericial pode ter destinatário nominal, desde que esse direcionamento não interfira na autonomia técnica e científica do perito responsável pelo exame.

#229538
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a) funcional.
b) hierárquica.
c) administrativa.
d) técnica.
e) científica.

#229537
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(1,0)

A Lei Federal nº 12.030/2009 instituiu três classes de peritos oficiais que realizam diferentes tipos de exames de corpo de delito (perícias). São eles:

a) Perito odontolegista, perito criminal e perito médico-legista.
b) Perito médico-legista, perito odontolegista e perito policial.
c) Perito médico-legista, perito criminal e perito “ad doc”.
d) Perito criminal, perito assistente judicial e perito médico-legista.
e) Nenhuma das alternativas anteriores

#229536
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(1,0)

De acordo com a Lei n.º 12.030/2009, são considerados peritos de natureza criminal

a) os peritos-legistas, os peritos odontolegistas e os peritos criminais.
b) os peritos particulares que exerçam atividade na área criminal e os papiloscopistas.
c) os médicos-legistas e os peritos-contadores.
d) os peritos criminais e os peritos em fisiologia.
e) os peritos oftalmologistas e os peritos-legistas.

#229535
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(1,0)

A Lei n° 12.030/2009 dispõe sobre as perícias oficiais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

a) Estabelece normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal e civil.
b) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica, funcional e administrativa.
c) Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal não estão sujeitos a regime especial de trabalho.
d) São peritos de natureza criminal apenas os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento.
e) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, não é exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.

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