Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

fácil

(1,0)

Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando

a) a autoridade policial julgar conveniente.
b) o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
c) assim determinar o representante do Ministério Público.
d) a critério do responsável pela apresentação de preso.
e) o investigado comparecer ao distrito policial portando somente a carteira de trabalho.

fácil

(1,0)

Será permitida a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes após o(a)

fácil

(1,0)

Baseado na Lei nº.12.037/2009, os perfis genéticos dos bancos de dados não podem revelar:

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca das disposições da Lei n.º 10.054/2000 (identificação criminal).

a) O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, ainda que o estado de conservação desse documento impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
b) Por expressa vedação legal, não será identificado criminalmente o agente que praticar infração de menor potencial ofensivo, ainda que não porte documento de identidade civil.
c) O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando, entre outras hipóteses, houver fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade.
d) Sendo necessária a identificação criminal, a autoridade policial não deverá determinar a juntada dos materiais datiloscópico e fotográfico nos autos da comunicação da prisão em flagrante ou nos do IP.
e) Cópia do documento de identificação civil apresentada não poderá ser mantida nos autos da prisão em flagrante nem nos do IP, sob pena de responsabilidade funcional da autoridade policial.

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