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#28001
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter, exceto o de:

a) informação sobre atividades sigilosas exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;
b) orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
c) informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
d) informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

#28000
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, Cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar, exceto

a) proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade;
b) gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
c) proteção da vitima, garantindo-se sua integridade;
d) proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

#27999
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, assinale a alternativa ERRADA.

a) informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
b) integridade: qualidade da informação modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
c) informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
d) tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

#27998
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Os procedimentos previstos na a Legislação do Sistema de Acesso à Informação para assegurar o direito fundamental de acesso têm a seguintes diretirizes, exceto:

a) observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
b) divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
c) utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
d) fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração privada;

#27997
Concurso: Polícia Civil-SP
Cargo: Oficial Administrativo
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Sistema de Acesso à Informação
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Subordinam-se ao regime da Legislação do Sistema de Acesso à Informação, exceto.

a) os órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo
b) os órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Legislativo
c) as autarquias, as fundações públicas
d) entidades controladas direta ou indiretamente pela União, esxeto pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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