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#233932
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Tupandi
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi.
Para responder a questão, analise o seguinte caso:
Anderson entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Serviço Bucal da Prefeitura Municipal de Tupandi, em janeiro de 2015. Assim, o servidor nomeado ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Durante o estágio probatório de Anderson, sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim.
b) A Comissão Especial observará os quesitos de assiduidade, pontualidade, disciplina, entre outros.
c) É condição, para a aquisição da estabilidade de Anderson, a avaliação do desempenho no estágio probatório.
d) A avaliação de Anderson será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim.
e) Em todo o processo de avaliação, Anderson terá vista de cada boletim de estágio, no entanto, não poderá se manifestar sobre os itens avaliados pela respectiva chefia.

#233931
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Matéria: Legislação do Município de Tupandi
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(1,0)

Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi.
Foi declarada, em 2007, a extinção do cargo de cozinheira. Sendo assim, o servidor estável que estiver ocupando esse cargo ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Diante do exposto, analise as seguintes assertivas:
I. O servidor em disponibilidade retornará à atividade mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular.
II. O servidor em disponibilidade que tem mais tempo de serviço público municipal terá preferência no aproveitamento e, no caso de empate, o que está há mais tempo em disponibilidade.
III. Para o servidor em disponibilidade há mais de doze meses, o aproveitamento dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
IV. O servidor em disponibilidade que verificada a incapacidade definitiva, por junta médica oficial, será aposentado.
Quais estão INCORRETAS?

a) Apenas II.
b) Apenas IV.
c) Apenas I e III.
d) Apenas I, II e III.
e) Apenas II, III e IV.

#233930
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(1,0)

Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006, da Prefeitura Municipal de Tupandi.
Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela Prefeitura para tomar posse. Em relação ao exposto, assinale a alternativa INCORRETA

a) Marciano deverá se apresentar para posse em até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
b) Marciano deverá apresentar, no ato da posse, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
c) A posse de Marciano em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
d) Ao tomar posse, Marciano aceita expressamente as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo público de que se inscreveu, com o compromisso de bem servir.
e) Marciano deverá entrar em exercício em até dez dias, contados da data da posse.

#233929
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(1,0)

Para efeitos da Lei nº 2.801/2018, as especificações das categorias funcionais são as diferenciações de cada categoria, relativamente à natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, devendo conter, EXCETO:

a) Experiência profissional indispensável à ocupação dos cargos.
b) Denominação da categoria funcional e padrão numérico de vencimento.
c) Descrição sintética e analítica das atribuições.
d) Carga horária semanal de trabalho.
e) Requisitos para provimento, abrangendo o nível de formação e outros especiais de acordo com as atribuições e a natureza do cargo, sobretudo no caso de profissões regulamentadas em Lei Federal.

#233928
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(1,0)

Um prédio pertencente ao Município está desocupado e sem uso. Segundo a Lei Orgânica, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública, o destino dele será, preferencialmente, a:

a) Venda.
b) Doação.
c) Concessão de direito real de uso.
d) Demolição.
e) Divisão entre os proprietários dos imóveis lindeiros.

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