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#234146
Concurso: . Concursos Diversos
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Matéria: Legislação do Município de Senador Canedo
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(1,0)

O código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979) é um corpo de princípios adotado pela ONU e que deve ser observado pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, a fim de promover dignidade humana e defender os direitos humanos de todas as pessoas. Segundo esses princípios, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei

a) estão autorizados a empregar a força sempre que houver violação da lei que resulte no cometimento de crime.
b) estão autorizados a divulgar toda e qualquer violação da lei, inclusive com exposição pública dos transgressores.
c) podem invocar o cumprimento de ordens superiores como justificação para atos de torturas cometidas contra criminosos.
d) devem tomar as medidas imediatas para assegurar o socorro médico aos violadores da lei encontrados em flagrante delito.

#234145
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(1,0)

A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:

a) São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e demais logradouros públicos;
b) São bens de uso especial, os edifícios e terrenos, os veículos, máquinas, móveis e equipamentos;
c) São bens dominicais, os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal;
d) São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal.

#234144
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(1,0)

A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA:

a) São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e demais logradouros públicos;
b) São bens de uso especial, os edifícios e terrenos, os veículos, máquinas, móveis e equipamentos;
c) São bens dominicais, os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal;
d) São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal.

#234143
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(1,0)

Sobre o serviço de coleta domiciliar de lixo, é correto afirmar que:

a) É obrigação da prefeitura, sem custa dos respectivos proprietários ou responsáveis, o recolhimento de resíduos industriais, de oficinas, de restos de material de construção ou entulhos provenientes de obras em demolição, bem como folhas, galhos de árvores dos jardins e quintais particulares.
b) Nas edificações residenciais coletivas com mais de 03 pavimentos é facultada a existência de depósitos para coleta geral de lixo no pavimento térreo.
c) O lixo gerado na área e no seu entorno, de eventos coletivos, tais como: feira, circos, rodeios shows e similares serão de responsabilidade exclusiva da prefeitura.
d) Nas edificações residenciais coletivas, com mais de dois (02) pavimentos, deverão existir depósitos para coleta geral no pavimento térreo, situado em local de fácil acesso aos coletores.

#234142
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(1,0)

A respeito dos bens do município, marque a alternativa INCORRETA

a) São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e demais logradouros públicos;
b) São bens de uso especial, os edifícios e terrenos, os veículos, máquinas, móveis e equipamentos;
c) São bens dominicais, os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal;
d) São bens de uso comum do povo, as estradas municipais, as vias urbanas, as praças, os parques e jardins e os que constituem o patrimônio disponível do Poder Público Municipal.

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